Reporte de Captura e Declaração de Compra
O Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA informa que as medidas de monitoramento e controle para temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil estão estabelecidas na PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 51, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
O monitoramento das cotas de captura da tainha (Mugil liza) em 2026 será realizado com base nos dados recepcionados por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento.
REGRAS GERAIS
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COMO REPORTAR A CAPTURA DE TAINHA – SAFRA 2026
O proprietário ou representante legal de empresa pesqueira ou embarcação deve realizar o envio das informações de captura por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento, conforme sua modalidade de pesca.
IMPORTANTE
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O envio deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento no endereço eletrônico: https://pesqbrasil-monitoramento.mpa.gov.br/auth.
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Após o atingimento das cotas, o reporte deverá ser realizado no Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo, conforme a modalidade.
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O não envio das informações pode gerar sanções administrativas na Autorização de Pesca.
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Para mais informações sobre o sistema PesqBrasil – Monitoramento acesse o endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/monitoramento-da-aquicultura-e-da-pesca-1/pesqbrasil-monitoramento.