Programa Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas

O Programa Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas está previsto no âmbito do Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626, de 2 de agosto de 2023, e resulta da articulação entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Saúde (MS), por meio de protocolo de intenções firmado entre os órgãos.

Atenção à saúde da população das águas

As atividades desenvolvidas pelas populações das águas apresentam características próprias e podem estar relacionadas à ocorrência de doenças e agravos associados ao trabalho, registrados nos sistemas oficiais de vigilância em saúde.

Entre os agravos monitorados estão acidentes de trabalho, acidentes com animais peçonhentos, lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho, dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida por ruído, transtornos mentais relacionados ao trabalho, pneumoconioses e outros eventos previstos nos sistemas oficiais de informação em saúde.

Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel importante na prevenção, acompanhamento e assistência às populações residentes em territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos.

Documentos orientadores e normativos

 Nota Técnica – Recomendações para o cuidado da população das águas

Nota Técnica nº 19/2025-CAEQ/CGESCO/DESCO/SAPS/MS

Apresenta recomendações destinadas a gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde para o cuidado das doenças e agravos relacionados ao trabalho da população das águas.

Nota Técnica – Municípios elegíveis

Nota Técnica nº 2/2026-COASV/CGAEQ/DESF/SAPS/MS

Apresenta a relação dos municípios elegíveis para adesão à Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) em territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. 

Portaria sobre organização e financiamento

Portaria GM/MS nº 5.850, de 6 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a organização da atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de Saúde da Família Ribeirinha no âmbito da Atenção Primária à Saúde. 

Programa Povos da Pesca Artesanal

Decreto nº 11.626, de 2 de agosto de 2023

Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal, que contempla, entre suas ações, a articulação de políticas públicas de saúde destinadas às pescadoras e aos pescadores artesanais. 

Como solicitar a implantação da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (eSFR)

1. Verificar se o município integra a relação de municípios elegíveis.
2. Consultar os critérios técnicos e operacionais previstos nas normas vigentes.
3. Elaborar o plano de implantação da equipe, contendo as informações exigidas pelo Ministério da Saúde.
4. Submeter a proposta à Comissão Intergestores Regional (CIR) ou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme aplicável.
5. Solicitar o credenciamento da equipe por meio do sistema Gerencia APS, disponível na plataforma e-Gestor APS.
6. Informar a Identificação Nacional da Equipe (INE) e os componentes adicionais previstos para a estruturação da equipe.
7. Após a aprovação e publicação do credenciamento, realizar os registros necessários no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme regulamentação vigente.

 Links úteis