Programa Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas
Atenção à saúde da população das águas
As atividades desenvolvidas pelas populações das águas apresentam características próprias e podem estar relacionadas à ocorrência de doenças e agravos associados ao trabalho, registrados nos sistemas oficiais de vigilância em saúde.
Entre os agravos monitorados estão acidentes de trabalho, acidentes com animais peçonhentos, lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho, dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida por ruído, transtornos mentais relacionados ao trabalho, pneumoconioses e outros eventos previstos nos sistemas oficiais de informação em saúde.
Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel importante na prevenção, acompanhamento e assistência às populações residentes em territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos.
Documentos orientadores e normativos
Nota Técnica – Recomendações para o cuidado da população das águas
Nota Técnica nº 19/2025-CAEQ/CGESCO/DESCO/SAPS/MS
Apresenta recomendações destinadas a gestores e profissionais da Atenção Primária à Saúde para o cuidado das doenças e agravos relacionados ao trabalho da população das águas.
Nota Técnica – Municípios elegíveis
Nota Técnica nº 2/2026-COASV/CGAEQ/DESF/SAPS/MS
Apresenta a relação dos municípios elegíveis para adesão à Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) em territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Portaria sobre organização e financiamento
Portaria GM/MS nº 5.850, de 6 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a organização da atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de Saúde da Família Ribeirinha no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Programa Povos da Pesca Artesanal
Decreto nº 11.626, de 2 de agosto de 2023
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal, que contempla, entre suas ações, a articulação de políticas públicas de saúde destinadas às pescadoras e aos pescadores artesanais.
Como solicitar a implantação da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (eSFR)
Os municípios interessados deverão observar os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde:
- Verificar se o município integra a relação de municípios elegíveis.
- Consultar os critérios técnicos e operacionais previstos nas normas vigentes.
- Elaborar o plano de implantação da equipe, contendo as informações exigidas pelo Ministério da Saúde.
- Submeter a proposta à Comissão Intergestores Regional (CIR) ou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme aplicável.
- Solicitar o credenciamento da equipe por meio do sistema Gerencia APS, disponível na plataforma e-Gestor APS.
- Informar a Identificação Nacional da Equipe (INE) e os componentes adicionais previstos para a estruturação da equipe.
- Após a aprovação e publicação do credenciamento, realizar os registros necessários no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme regulamentação vigente.
Municípios que podem aderir
Links úteis
Página da Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (eSFR)
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/esf/esfr
Sistema e-Gestor APS:
https://egestoraps.saude.gov.br/
Página de Notas Técnicas da Atenção Primária:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/notas-tecnicas-e-informativas
Sistemas da Atenção Primária (Gerencia APS) e-Gestor Atenção Primária