Lista de peixes proibidos para pesca

Publicado em 04/05/2020 09:46Modificado em 02/07/2026 18:39
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Observação: Em consonância com o artigo 3º, §1º da Portaria SAP/MAPA nº 17, de 26 de janeiro de 2021, exemplares constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, poderão ter uso com finalidade ornamental e de aquariofilia àquelas que possuem regulamentação ou autorização específica.

III - constantes em Listas Oficiais publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, e divulgadas no sítio eletrônico;

Lista Oficial MPA:

Nome científico

Nome popular

Portaria

Hypancistrus sp. L174

zebra-marrom

Portaria SAP/MAPA Nº 410, de 8 outubro de 2021

Gramma brasiliensis

grama – real

Portaria SAP/MAPA Nº 387, de 9 setembro de 2021"

No intuito de padronizar as informações a serem disponibilizadas para tomada de decisão pelo MPA de medidas de restrição de uso de espécies que necessitem de ordenamento específico, foi elaborada a Ficha de Avaliação de Organismos Aquáticos Com Fins Ornamentais e de Aquariofilia

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