Lista de peixes proibidos para pesca
Observação: Em consonância com o artigo 3º, §1º da Portaria SAP/MAPA nº 17, de 26 de janeiro de 2021, exemplares constantes em listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, poderão ter uso com finalidade ornamental e de aquariofilia àquelas que possuem regulamentação ou autorização específica.
III - constantes em Listas Oficiais publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, e divulgadas no sítio eletrônico;
Lista Oficial MPA:
Nome científico | Nome popular | Portaria |
Hypancistrus sp. L174 | zebra-marrom | |
Gramma brasiliensis | grama – real |
No intuito de padronizar as informações a serem disponibilizadas para tomada de decisão pelo MPA de medidas de restrição de uso de espécies que necessitem de ordenamento específico, foi elaborada a Ficha de Avaliação de Organismos Aquáticos Com Fins Ornamentais e de Aquariofilia