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2026

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Publicado em 22/12/2025 10h46 Atualizado em 26/12/2025 10h36

Portaria MPA nº 597, de 9 de dezembro de 2025

Anexo I – Embarcações de pesca habilitadas, com as respectivas cotas de óleo diesel e valores estimados da subvenção econômica ao preço do óleo diesel;

Anexo II – Embarcações de pesca não habilitadas;

Anexo III – Empresas fornecedoras de óleo diesel credenciadas.

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