Concessão de Terminais Pesqueiros Públicos – 5ª Rodada

Publicado em 30/10/2025 14h56 Atualizado em 16/12/2025 18h08

CONFIRA O NOVO EDITAL PARA CONCESSÃO DOS TERMINAIS PESQUEIROS PÚBLICOS DE ARACAJU (SE), SANTOS (SP) E CANANÉIA (SP)

O Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, torna público o edital para concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), para sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.

O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos em 27 de julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442.

Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à Comissão Especial de Licitação pelo endereço eletrônico cgif@mpa.gov.br até o dia 03 de dezembro de 2025. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados constarão de Ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A Ata será divulgada nessa mesma página, no dia 05 de dezembro de 2025.

A entrega dos Envelopes nº 1 e 2, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS, ocorrerá presencialmente no 08 de dezembro de 2025, das 10 horas às 12 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.

O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, será realizado no dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 10 horas, também na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, conforme disposições no Edital.

Edital e Anexos

Edital

Anexo I - Modelos do edital

Anexo II - Contratos vigentes

Anexo III - Manual de procedimentos

Anexo IV - Minuta de contrato

Minuta de Contrato: Anexo 1 - Diretrizes técnicas

Minuta de Contrato: Anexo 2 - Sistema de mensuração de desempenho

Minuta de Contrato: Anexo 3 - Lista de bens

Comunicados

Aviso de Retificação do Edital

Comunicado Relevante nº 1 - Adiamento do Leilão

Confira abaixo o cronograma do certame licitatório:

Evento	Descrição do Evento	Data e Horário
1	Publicação do Edital do Leilão.	21/11/2025
2	Publicação do Manual de Procedimentos da B3	10 dias após evento 1.
3	Prazo para apresentação de Esclarecimento e Impugnação.	Do dia 21/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59
4	Data limite para agendar visita técnica.	Até 03/12/2025
5	Último dia para realizar visita técnica.	Até 05/12/2025
6	Respostas à Impugnação e Esclarecimentos.	Até 05/12/2025
7	Recebimento, na B3, dos ENVELOPES contendo os dos documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS.	De 10 horas às 12 horas do dia 08/12/2025]
8	Divulgação, no SEI/MPA, e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/fomento/terminais-pesqueiros-publicos-tpps, da decisão da COMISSÃO, para cada TPP, sobre os Documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA.	Até às 23:59 do dia 21/01/2026
9	Sessão Pública do Leilão para abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS das LICITANTES que tiveram as DECLARAÇÕES e GARANTIA DA PROPOSTA aceitas; divulgação da ordem de classificação das LICITANTES por TPP; e posterior convocação para o envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificada para cada TPP.	22/01/2026, às 10h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP
10	Envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pelas LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP.	29/01/2026 até as 23h59min.
11	Divulgação do resultado da avaliação da GARANTIA DE PROPOSTA, da PROPOSTA COMERCIAL e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP, abrindo-se o prazo para interposição de eventuais recursos em face de cada avaliação.	A critério do poder concedente.
12	Prazo para interposição de eventuais Recursos.	5 dias úteis após o evento 11
13	Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos.	A critério do poder concedente.
14	Divulgação do resultado da análise de eventual Recurso.	A critério do poder concedente.
15	Adjudicação do objeto da LICITAÇÃO às LICITANTES VENCEDORAS e HOMOLOGAÇÃO do resultado da LICITAÇÃO.	A critério do Poder Concedente
16	Prazo para atendimento das condições de assinatura do CONTRATO, nos termos do EDITAL.	Até 05 dias úteis antes da data prevista para a assinatura
17	Convocação das LICITANTES VENCEDORAS para celebração do CONTRATO relativo ao TPP que se sagrou vencedora.	Até 60 dias contados da publicação dos atos de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO