Concessão de Terminais Pesqueiros Públicos – 3ª Rodada
CONFIRA O NOVO EDITAL PARA CONCESSÃO DOS TERMINAIS PESQUEIROS PÚBLICOS DE NATAL (RN), ARACAJU (SE), SANTOS (SP) E CANANÉIA (SP)
O Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, torna público o edital para concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), para sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.
O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos em 27 de julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442.
Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à Comissão Especial de Licitação pelo endereço eletrônico cgif@mpa.gov.br até o dia 6 de junho de 2024. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados constarão de Ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A Ata será divulgada nessa mesma página, no dia 7 de junho de 2024.
A entrega dos Envelopes nº 1 e 2, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS, ocorrerá presencialmente no dia 11 de junho de 2024, das 9 horas às 12 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, será realizado no dia 25 de junho de 2024, a partir das 14 horas, também na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, conforme disposições no Edital.
Confira abaixo os principais links do leilão:
Edital e Anexos
| Evento | Descrição do Evento | Data e Horário |
| 1 | Publicação do Edital do Leilão | 25/03/2024 |
| 2 | Prazo para apresentação de Esclarecimento e Impugnação | De 25/03 a 06/06/2024 |
| 3 | Data limite para agendar visita técnica | Até 06/06/2024 |
| 4 | Último dia para realizar visita técnica | Até 10/06/2024 |
| 5 | Respostas à Impugnação e Esclarecimentos | Até 07/06/2024 |
| 6 | Recebimento, na B3, dos ENVELOPES Nº 01 e 02, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS | De 9 horas às 12 horas do dia 11/06/2024 |
| 7 | Divulgação, no SÍTIO ELETRÔNICO https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/concessao-de-terminais-pesqueiros-publicos-2013-3a-rodada, da decisão da COMISSÃO sobre os ENVELOPES Nº 01 relativamente a cada TPP objeto da LICITAÇÃO. | Dia 24/06/2024 |
| 8 | Sessão Pública do Leilão para abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS das LICITANTES que tiveram a GARANTIA DE PROPOSTA aceitas; divulgação da ordem de classificação das LICITANTES por TPP; e posterior convocação para o envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas para cada TPP. | 25/06/2024, às 14h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP |
| 9 | Data limite para envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pelas LICITANTES mais bem classificadas em cada TPP. | 08/07/2024 até as 23h59min |
| 10 | Divulgação do resultado da LICITAÇÃO, com a indicação da LICITANTE habilitada em relação a cada TPP, abrindo-se o prazo para interposição de eventuais recursos. | Até 22/07/2024. |
| 11 | Prazo para interposição de eventuais Recursos. | Até 25/07/2024. |
| 12 | Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos. | Até 30/07/2024. |
| 13 | Divulgação do resultado da análise de eventual Recurso. | A partir de 02/08/2024. |
| 14 | Adjudicação do objeto da LICITAÇÃO às LICITANTES VENCEDORAS e HOMOLOGAÇÃO do resultado da LICITAÇÃO. | A critério do Poder Concedente |
| 15 | Prazo para atendimento das condições de assinatura do CONTRATO, nos termos do EDITAL. | Até 05 dias úteis antes da data prevista para a assinatura |
| 16 | Convocação das LICITANTES VENCEDORAS para celebração do CONTRATO relativo ao TPP que se sagrou vencedora. | Até 60 dias contados da publicação dos atos de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO |
Publicações no DOU
Atualizações das Condições do Novo Leilão