Relatório Anual de Produção
O Relatório Anual de Produção é a ferramenta que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) utiliza para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os seus parceiros. Além disso, ele também é utilizado para subsidiar as informações para o Boletim da Aquicultura em Águas da União. O Boletim é uma iniciativa do MPA para consolidar dados e promover análises sistemáticas sobre a produção aquícola em águas da União brasileiras.
Cessionários de águas da União para fins de aquicultura que não enviaram o RAP