RAP - Formulários
Excepcionalmente esse ano, em cumprimento à Portaria MPA nº 183, de 4 de Janeiro de 2024, o prazo para envio do Relatório Anual de Aquicultura em Águas da União, mudou para de 1º de fevereiro até 30 de abril de 2024.
O Relatório é individual e deverá ser respondido com os dados de produção, considerando as despescas realizadas do dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro de 2023.
O Cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico.
O link para acesso ao formulário do referido relatório, estará disponível para preenchimento a partir de 1º de fevereiro de 2024.
O Cessionário que não enviar o Relatório Anual de Produção dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.
Relatório Anual de produção para preenchimento - sinau.mpa.gov.br
O link com o tutorial segue abaixo para sanar as dúvidas acerca do preenchimento do formulário.
Em Caso de dúvidas e demais orientações, os cessionários poderão entrar em contato por meio dos e-mails: carlos.donascimento@mpa.gov.br e deau@mpa.gov.br