Edital de Chamamento Público de Representantes no CONAPE
O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foi recriado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de agosto de 2023.
É o órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicuiltura, cuja missão é propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis do Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.
Conheça a comissão eleitoral encarregada de realizar o processo de escolha das organizações da sociedade civil que vão compor o conselho. Clique AQUI.
Clique aqui e acesse o Edital CONAPE/MPA nº 1, de 24 de setembro de 2025.
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Cronograma prévio do CONAPE
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