Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE

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O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) é órgão colegiado e de caráter consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Pesca e Aquicultura, com composição, estruturação, competências e funcionamento instituídos pelo Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e suas alterações.

O CONAPE tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de Governo com a sociedade civil, para a gestão das atividades de aquicultura e pesca no território nacional.

Presidente do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca: Rivetla Edipo Araujo Cruz

Secretário Executivo: Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade – Paulo Mário Carvalho de Faria

Contato: (61) 3276-4455

Equipe técnica:

  • Alexandre Camargo
  • Andrea Karla
  • Cristiane Augusta da Silva
  • Cristiano Cézar de Oliveira Passos
  • Emily Nataly Ribeiro de Oliveira
  • Emmanuely Barros Costa
  • Isabelly Lacerda da Silva
  • Matheus Fagundes Costa
  • Naetê Barbosa Lima Reis
  • Sheila Cavalcante
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