Regulação para uso de mercúrio

Na próxima semana, de 11 a 16 de março, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) representará o Brasil no Seminário Internacional sobre a Doença de Minamata, na cidade japonesa que dá nome ao evento. O objetivo é trocar as experiências adquiridas na região depois do desastre ambiental que culminou na contaminação da baía de Minamata com o metal pesado.

A Doença de Minamata é o nome dado às desordens fisiológicas e neurológicas decorrentes do envenenamento pelo mercúrio. A população da cidade foi exposta ao elemento durante o desenvolvimento industrial da região, na década de 1950. Estima-se que entre 80 e 150 toneladas de mercúrio orgânico foram despejadas na baía, o que contaminou a água, os peixes e os frutos do mar, componentes básicos da alimentação do vilarejo de pescadores. Apesar das evidências, o governo japonês só assumiu o desastre em 1968.

A programação do Seminário Internacional inclui uma série de visitas técnicas aos locais atingidos, indústrias e arquivos do governo, além de palestras e exposições que mostrarão as medidas adotadas frente ao maior desastre ambiental do mundo envolvendo o mercúrio. O encontro abordará todas as etapas do desastre enfrentado pela região, desde a descoberta dos casos da doença até as ações realizadas na remediação ambiental e medidas legais e políticas para solucionar o problema.

CONTROLE

Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente japonês, o Seminário ajudará a subsidiar ações brasileiras no âmbito da Convenção de Minamata, acordo internacional acompanhado de perto pelo MMA . O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente. O tratado, no entanto, ainda precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor.

No fim de janeiro, representantes de 140 países aprovaram o texto final com a proposta de um tratado ambiental que restringirá o uso e as emissões globais de mercúrio em diversos produtos. A Convenção de Minamata é resultado de dois anos de negociações e estará novamente em pauta durante uma conferência diplomática, marcada para outubro deste ano no Japão.
Segundo o texto do tratado, são fontes de mercúrio segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro, a incineração de resíduos e a produção de cimento. A Convenção prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais.

SAIBA MAIS

O mercúrio, apesar de estar presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre vivenciado pela comunidade de Minamata é listado como o primeiro caso de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos à saúde, desse total, mais de 3 mil sofreram deformidades e má formação fetal, além dos casos de morte registrados.