Prorrogado para 2 de abril prazo de inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

Foi prorrogado para 2 de abril de 2026 o prazo de inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático. A iniciativa é fruto de articulação entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

Acesse aqui o edital. 

A prorrogação do prazo de inscrições busca assegurar ampla participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais agravadas pelos impactos da mudança do clima.

O edital convoca organizações da sociedade civil a indicarem representantes que vão contribuir com a articulação interministerial e multissetorial para o enfrentamento do racismo ambiental e climático, de forma a difundir a compreensão de seus efeitos na sociedade e no meio ambiente.

Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo, com a documentação solicitada, para o e-mail: comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br. No ato da inscrição também devem ser informados o setor de atuação da organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas.

Os formulários da documentação complementar necessária para efetivar a inscrição estão disponíveis aqui. A homologação das inscrições e a divulgação do resultado estão previstas para até 8 de maio de 2026.

Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático

Criado no contexto da COP30, o Comitê é uma instância dedicada a articular políticas públicas, produzir diretrizes e impulsionar ações educativas que enfrentem as desigualdades vivenciadas por populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Reforça a governança compartilhada e a centralidade do enfrentamento ao racismo ambiental na política climática nacional, conforme a portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.

O Comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre a mudança do clima. Também integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. 

Entre suas atribuições estão promover o diálogo com órgãos e entidades e contribuir para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.

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