Painel debate urgência de integrar prefeituras aos programas de combate à emergência climática

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reuniu representantes da sociedade, na última terça-feira (11/11), no painel “AdaptaCidades: participação da sociedade na agenda de adaptação do Brasil”. O encontro, mediado pela diretora do Departamento de Políticas de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima da pasta, Inamara Mélo, mostrou que o engajamento das comunidades locais será decisivo para garantir a implementação das medidas de combate à emergência climática. O evento fez parte da programação da Zona Verde da COP30, que se realiza em Belém.

“Quem está em Belém percebe o calor extremo. O contexto, portanto, é de emergência climática, de atuarmos sobre essa agenda. É importante que todos compreendam isso, estamos falando da sobrevivência das espécies e da humanidade”, afirmou a diretora.

O programa AdaptaCidades é uma política pública do governo federal direcionada para preparar melhor as cidades e territórios aos efeitos das mudanças do clima. Envolve 581 municípios brasileiros com programas de formação, cursos de educação a distância (EaD), seminários e grupos de trabalho. 

“Adaptação significa reduzir vulnerabilidades, e o federalismo climático que estamos exercendo, com o envolvimento direto das prefeituras e das populações locais nas propostas do AdaptaCidades, é uma ferramenta essencial do processo”, acrescentou Inamara Mélo.

A mesa de debate trouxe posições abrangentes da sociedade civil, entre elas a do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). A representante brasileira do órgão, Silvia Sander, defendeu a inclusão de pessoas em deslocamento forçado por emergência climática nas discussões formais sobre o tema.“O que temos observado é que pessoas que já haviam sido deslocadas estão sendo afetadas novamente, o que torna a situação ainda mais grave. O relatório global do ACNUR, lançado esta semana na COP30, mostrou que três em cada quatro refugiados vivem em países com riscos climáticos extremos”, disse Sander. Segundo ela, as políticas públicas em relação ao clima devem garantir que “ninguém seja deixado para trás”.

O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, argumentou que o debate sobre as mudanças climáticas está vinculado com a transição energética justa. “Sem a classe trabalhadora e sem os movimentos sociais, não haverá justiça climática”, ponderou.

Eneida Guimarães, que representou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), defendeu uma participação mais efetiva das mulheres no debate climático. Ela enfatizou a necessidade de continuação das políticas públicas em função das sucessivas mudanças políticas. “Precisamos conhecer melhor o ambiente, valorizar as soluções que as populações locais, especialmente indígenas e comunidades tradicionais, apresentam”, questionou.

O representante do Instituto Rui Barbosa, Júlio Pinheiro, vinculado aos tribunais de contas do país, disse que o órgão está apto a orientar as prefeituras sobre a urgência do debate. “Estamos vivendo um estresse enorme diante da situação climática. Se os poderes locais não interagirem, teremos dificuldades no futuro”, argumentou.

Bioeconomia 

O segundo dia de atividades na Zona Verde também foi marcado pela apresentação das prioridades estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), em um painel liderado pela secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta.

Acesse aqui a resolução com as missões, as ações estratégicas e os indicadores do PNDBio.

“Hoje apresentamos as prioridades nacionais do PNBio do Brasil, algo que era muito ansiado pelas comunidades, principalmente as amazônidas, porque aponta as diretrizes que guiarão onde e como o Brasil fará investimentos para que a bioeconomia se torne um motor da economia nacional na próxima década”, explicou. O plano tem como uma de suas oito missões a valorização dos serviços ambientais e socioculturais, além de manter o foco em saúde e bem-estar das populações. 

Na apresentação, a secretária detalhou um mapa do caminho proposto pelo documento, que garantirá, por exemplo, o uso sustentável da biodiversidade e também de avanço na bioindustrialização. “Para isso, precisamos contar com a participação de várias pessoas. Para a Amazônia, especificamente, os povos e comunidades tradicionais são prioridade dentro desse plano. Fizemos questão de dar prioridade a quem vive na floresta, a quem depende das águas, e como o Brasil precisa conectar as políticas públicas para que elas cheguem na ponta”, enfatizou. 

Participaram também do painel a diretora-adjunta do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Patrícia Cota, a cofacilitadora da coalizão Brasil, Clima Florestas e Agricultura Karen Oliveira, a diretora executiva da CEBDS, Marina Grossi, e o secretário-adjunto de Economia Verde e Descarbonização no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Lucas Maciel. O painel foi mediado pela enviada especial do Reino Unido para a Natureza, Ruth Davis.

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