Na COP15 das Espécies Migratórias, Governo do Brasil avança na proteção do Pantanal com ampliação de Unidades de Conservação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste domingo (22/3), a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, no Mato Grosso, e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais. Ao todo, mais de 148 mil hectares passam a ser protegidos. 

O ato ocorreu durante o Segmento de Alto Nível da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS) em Campo Grande (MS). 

Por meio da criação e ampliação das Unidades de Conservação (UCs) federais no Pantanal (MT) e Cerrado (MG), o Governo do Brasil, em ação liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fortalece a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, promove a conectividade ecológica e valoriza os modos de vida das comunidades tradicionais.

A medida representa avanço concreto para a conservação do Pantanal, um dos biomas brasileiros menos protegidos, situado em importante rota para as espécies migratórias – por isso, inclusive, foi escolhido para sediar a COP15. Seu ciclo natural de secas e cheias forma uma vasta rede de rios, lagoas, campos inundáveis e áreas de vegetação que se transformam ao longo do ano. Essa dinâmica cria uma grande diversidade de habitats, oferecendo alimento, abrigo, locais de reprodução e áreas de descanso para muitas espécies residentes e migratórias.

Além de proteger o Cerrado, considerado o berço das águas do Brasil e ameaçado pelo desmatamento e incêndios, a criação da nova UC em Minas Gerais reconhece a luta histórica das comunidades geraizeiras, assegurando seus modos de vida, o uso sustentável do território e a proteção dos recursos naturais que garantem sua permanência e dignidade.

“A ampliação das UCs no Pantanal é fruto da mobilização de uma ampla rede de parceiros comprometidos com a proteção do bioma, formada por governos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais e diversos atores que atuam de forma articulada no território. Trata-se de uma medida construída com base em evidências técnicas, escuta qualificada e cooperação institucional consistente, que reforça a proteção de áreas essenciais para o pulso de inundação do Pantanal – fenômeno que sustenta sua biodiversidade, regula os ciclos ecológicos e garante a resiliência desse sistema único frente à mudança do clima”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Igualmente importante é a criação da nova UC no Cerrado, que alia justiça social e conservação e foi construída com a participação direta das comunidades geraizeiras.”

“Os anúncios feitos hoje pelo presidente Lula representam imenso avanço na implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre Espécies Migratórias e de outros acordos multilaterais ambientais, reforçando nosso papel do liderança global na proteção de habitats críticos”, afirma o presidente designado da COP15 e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. “Ao ampliar áreas protegidas em biomas emblemáticos para o planeta e absolutamente cruciais para a vida dos brasileiros, garantindo sua segurança hídrica e alimentar e a regulação climática, o país não apenas responde a desafios urgentes, como o enfrentamento aos incêndios, à mudança do clima e à perda de biodiversidade, como reafirma, com ações concretas, a centralidade da agenda ambiental na reconstrução de um Brasil que protege, valoriza e projeta seu patrimônio natural para o mundo.” 

Além de Marina Silva e João Paulo Capobianco, acompanharam o presidente Lula no ato de anúncio o presidente do Paraguai, Santiago Peña, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

Unidades de Conservação ampliadas

As duas Unidades de Conservação ampliadas no Pantanal do Mato Grosso somam 104,2 mil hectares adicionais sob proteção. A Estação Ecológica Taiamã passa de 11,5 mil hectares para 68,5 mil hectares, com a incorporação de cerca de 57 mil hectares. Já o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense teve sua área aumentada em 47,2 mil hectares, passando de 135,9 mil para 183,1 mil hectares.

A ampliação eleva de 4,7% para 5,4% o percentual de áreas protegidas do Pantanal, em linha com recomendações internacionais voltadas à prevenção, mitigação e recuperação de ecossistemas. 

As UCs são de Proteção Integral e desempenham papel fundamental na preservação de áreas alagadas de alta relevância ecológica, incluindo berçários naturais que sustentam a pesca ao longo do rio Paraguai e habitats de espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o tatu-canastra, a ariranha e o cervo-do-pantanal. A iniciativa também fortalece a resiliência do bioma frente à mudança do clima e contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos que beneficiam comunidades locais e atividades econômicas sustentáveis.

Além dos ganhos ambientais, a ampliação das áreas protegidas no Pantanal impulsiona a economia regional, com benefícios para a pesca profissional, o turismo de natureza e o aumento da arrecadação municipal por meio do ICMS ecológico, especialmente em municípios como Poconé e Cáceres. 

A medida também reforça ações de prevenção e controle de incêndios, com ampliação de brigadas e fortalecimento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que coordena esforços entre os governos federal, estaduais, municipais, sociedade e proprietários privados.

O Parque Nacional e a Estação Ecológica integram uma área úmida de importância global reconhecida pela Convenção de Ramsar e exercem papel central na manutenção de processos ecológicos e de rotas migratórias em escala continental. 

O Pantanal também é parte do sítio “Área de Conservação do Pantanal”, reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO desde 2000, em um modelo que combina áreas públicas e privadas. Além do Parque Nacional, o mosaico inclui também Reservas Particulares do Patrimônio Natural cuja gestão colaborativa se consolidou como referência na proteção de ecossistemas complexos. 

Uma nova área protegida

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais terá 40,8 mil hectares, abrangendo os municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas. 

A nova UC tem como foco a proteção do Cerrado e das comunidades tradicionais que vivem nas áreas de chapadas e vazantes drenadas pelos córregos Tamanduá, Poções e Vacaria. Entre seus objetivos estão a conservação de nascentes que abastecem a região, a proteção de áreas de extrativismo e a garantia do acesso ao território pelas populações geraizeiras, promovendo seu desenvolvimento socioambiental.

A área protegida também reconhece e fortalece a presença de comunidades tradicionais, como os geraizeiros, cuja história remonta ao século XIX. Sua criação contribui para reduzir vulnerabilidades sociais e assegurar direitos territoriais, aliando conservação ambiental e inclusão social.

Do ponto de vista ecológico, a nova UC integra um importante mosaico de conservação no Cerrado, conectando-se ao Parque Estadual Serra Nova e próxima ao Parque Estadual Grão Mogol e ampliando a proteção de ecossistemas estratégicos.

Avanço na proteção ambiental

Na avaliação do presidente do ICMBio, Mauro Pires, as ações demonstram o empenho do Governo do Brasil em relação à agenda ambiental. “No Pantanal, a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica de Taiamã mostra o compromisso do governo Lula com um bioma ameaçado pelo desmatamento, pela seca e pelos incêndios. No Cerrado, a criação da nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Norte de Minas reconhece a importância histórica das comunidades geraizeiras, que há gerações cuidam da natureza. A nova reserva protege seus territórios e fortalece um modo de vida que sabe viver em equilíbrio numa região de encontro entre o Cerrado e a Caatinga”, afirma.

Com as medidas, o ICMBio reafirma seu compromisso com a proteção dos biomas brasileiros, a valorização das comunidades tradicionais e a promoção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade, na inclusão social e na conservação dos recursos naturais.

“Sabemos que cada nova área protegida também amplia a responsabilidade do ICMBio. Por isso, agradecemos o apoio decisivo da ministra Marina Silva e do presidente Lula para ampliar nossas condições de trabalho, com mais servidores e mais orçamento. Fortalecer o ICMBio é cuidar de uma das maiores riquezas do Brasil e do que queremos deixar para as próximas gerações: uma natureza viva, protegida e capaz de sustentar a vida”, resume Pires.

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