MMA debate restauração da vegetação nativa em unidades de conservação federais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, na última semana, do evento paralelo “Planaveg em UCs Federais: Programas e Projetos que subsidiam a política e a implementação da restauração inclusiva”, realizado durante o XII Seminário Brasileiro e VII Encontro Latino-americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS e ELAPIS), na Universidade de Brasília (UnB).

A atividade reuniu representantes de instituições públicas, programas de cooperação e iniciativas voltadas à restauração ecológica para debater o papel estratégico das unidades de conservação federais na ampliação da recuperação da vegetação nativa no Brasil.

O encontro discutiu avanços da restauração em áreas protegidas federais e sua contribuição para a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O debate destacou que, além do passivo ambiental em propriedades rurais, existem extensas áreas públicas passíveis de recuperação, inclusive dentro das unidades de conservação federais, o que amplia o potencial de escala da restauração no país.

A agenda ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas nacionais de recuperação da vegetação nativa. O Planaveg integra estratégias voltadas à ampliação da restauração em larga escala e está associado ao compromisso brasileiro de recuperar 12 milhões de hectares até 2030, incluindo áreas localizadas em unidades de conservação e terras indígenas.

Durante o evento, também foram debatidos instrumentos de monitoramento e reporte das áreas em recuperação, atualmente em discussão no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).

A programação apresentou experiências de programas e projetos implementados em unidades de conservação federais com apoio de financiamentos internacionais não reembolsáveis, parcerias público-privadas e outras formas de cooperação. Entre as iniciativas destacadas estiveram ações apoiadas pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), como o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) e o programa Restaura Biomas, além de iniciativas financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Restaura Amazônia e o Floresta Viva.

Outro tema abordado foi a restauração inclusiva, estratégia que busca integrar a recuperação ambiental ao fortalecimento da participação social e da geração de renda nos territórios. A abordagem envolve comunidades locais, povos e comunidades tradicionais, organizações comunitárias, coletores de sementes, viveiristas e demais atores da cadeia da restauração.

No âmbito do ASL Brasil, a restauração inclusiva está associada à gestão integrada da paisagem, ao fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade e à valorização de soluções territoriais construídas de forma participativa. A iniciativa contribui para demonstrar como ações de recuperação da vegetação nativa podem gerar resultados ambientais e sociais articulados a estratégias de governança e desenvolvimento sustentável.

A proposta em elaboração do Programa Nacional de Restauração em Unidades de Conservação Federais também dialoga com compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), as Metas 2 e 3 do Marco Global da Biodiversidade e a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU. O programa busca orientar, organizar e ampliar as iniciativas de recuperação da vegetação nativa em áreas protegidas federais.

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