Governo publica edital para selecionar representantes da sociedade que integrarão câmara do CIM

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) edital que selecionará 24 representantes da sociedade civil e seus suplentes para integrar a Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). A análise das candidaturas será feita por um comitê formado por integrantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência da República.

O colegiado tem como prioridade assegurar uma governança democrática e participativa no processo de implementação das ações climáticas do país, a partir da atuação de diferentes vozes e experiências.

O processo seletivo é destinado a organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações sindicais ou assemelhados, além de representantes do setor privado, com atuação relevante no enfrentamento às mudanças climáticas.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de maio . Já a publicação do resultado final deverá seguir o cronograma previsto no item 6.1 do edital.

Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponibilizado na página https://forms.office.com/r/n1ijkByCtC e enviar as respostas para o e-mail do cim@mma.gov.br, acompanhado dos demais documentos previstos no item 4 do edital observando os prazos previstos.

Entre os critérios, está a comprovação de sede no Brasil e pelo menos três anos de atividade no segmento indicado . As exigências incluem ainda o desenvolvimento de atividades em diferentes estados e regiões do Brasil, ter afinidade em relação aos instrumentos e políticas sobre mudança do clima, e comprovação de vínculo de representatividade com os segmentos da sociedade civil previstos no edital.

A composição e o funcionamento da Câmara de Participação Social foram estabelecidas no Decreto nº nº 12.040, de 5 de junho de 2024, que alterou o Decreto nº 11.550, de 05 de junho de 2023. Além do engajamento e mobilização dos agentes da sociedade civil, a norma estabelece que a câmara tem a competência de propor recomendações para o aperfeiçoamento, elaboração e implementação de instrumentos e de políticas setoriais e transversais sobre mudança do clima, incluídas as estratégias de mitigação e adaptação constantes do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e de suas atualizações.

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