Conama aprova resolução para resgate de abelhas-sem-ferrão em áreas de supressão de vegetação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (11/3), resolução que orienta o resgate de colônias de abelhas nativas sem ferrão em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa. A deliberação ocorreu durante a 149ª reunião ordinária do plenário, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

A norma estabelece a obrigatoriedade do resgate de colmeias em áreas onde haja autorização para supressão de vegetação, com a realização de busca ativa antes e durante as atividades. O texto também define critérios técnicos para a execução do procedimento, incluindo a atuação de equipe especializada, identificação, registro e georreferenciamento dos ninhos encontrados. 

Após o resgate, as colônias deverão ter destinação ambiental adequada, podendo ser realocadas em áreas de conservação, meliponários licenciados ou instituições de pesquisa. A medida busca mitigar os impactos da remoção da vegetação nativa sobre as abelhas-sem-ferrão em todos os biomas brasileiros. 

Na ocasião, a ministra Marina Silva destacou a importância do colegiado para a governança ambiental no país. “Esse conselho é fundamental para o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que celebrou ontem seus 45 anos. O Conama tem dado grandes contribuições tanto na formulação quanto na implementação de políticas e marcos regulatórios ambientais”, afirmou. 

“A política ambiental é um grande desafio, principalmente neste contexto geopolítico difícil e diatópico que estamos vivendo, mas o caminho é esse: continuar trabalhando, dando resultados e liderando pelo exemplo”, pontuou a ministra.  

“A resolução também integra as homenagens aos 45 anos do Sisnama e ao professor Paulo Nogueira Neto, patrono do sistema e um dos maiores estudiosos de abelhas nativas”, lembrou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. 

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, enfatizou que a resolução responde à necessidade de proteger espécies fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas. “A resolução surgiu de uma preocupação com os impactos que temos observado com a diminuição significativa das espécies de abelhas-sem-ferrão. Elas desempenham papel essencial na natureza, especialmente na polinização e na produção de frutos”, ressaltou. 

Qualidade do Ar  

Outro ponto deliberado foi a reestruturação do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). A resolução atualiza as definições e conceitos com a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr) e reforça o Pronar como principal programa de controle da poluição do ar, sob coordenação do MMA, em articulação com os demais órgãos do Sisnama. 

O novo marco também integra, em um mesmo instrumento, os mecanismos previstos em lei que orientam políticas, planos e ações nas três esferas de governo. Entre eles estão a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), as Regiões de Controle da Qualidade do Ar, os inventários de emissões atmosféricas e os planos de gestão e de resposta a episódios críticos de poluição do ar. 

“Esse tema é extremamente relevante do ponto de vista ambiental, de saúde e social. É uma política que impacta a todos, mas tem efeitos ainda mais significativos nas comunidades mais vulneráveis”, avaliou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf. 

A pauta também incluiu a aprovação de duas moções de apoio. Uma delas defende o fortalecimento de medidas e mecanismos emergenciais para ampliar a segurança de barragens de acumulação, incluindo a avaliação adequada de rejeitos, sedimentos e resíduos minerais e industriais nelas depositados, com o objetivo de prevenir riscos de contaminação e reduzir impactos sobre comunidades, trabalhadores, recursos naturais e saúde pública. 

Outra moção manifestou apoio à conservação da Serrinha do Paranoá, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Federal do Planalto Central. 

Desmatamento e COP15 

Durante o encontro, também foram apresentados dados atualizados sobre o desmatamento no país. A taxa de desmatamento na Amazônia registrou queda de 11,08% entre agosto de 2024 e julho de 2025, alcançando o menor índice em 11 anos. No mesmo período, o Cerrado apresentou redução de 11,49%. Em comparação com 2022, a queda acumulada em 2025 foi de 50% na Amazônia e de 32% no Cerrado, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Outro destaque foi a apresentação sobre a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), a ser realizada em Campo Grande (MS), de 23 a 29 de março. A conferência é presidida pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.  

A COP15 reunirá representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. As 133 partes signatárias da convenção irão avaliar a situação das espécies migratórias, definir prioridades para os próximos anos e deliberar sobre políticas e ações voltadas à conservação da biodiversidade (saiba mais aqui).   

Estiveram presentes no encontro o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.  

Consulta Pública  

Também estão disponíveis para consulta pública duas propostas de resolução do Conama. A primeira estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para a regulamentação de grandes geradores de resíduos sólidos em âmbito municipal. A segunda trata da inclusão da fase MAR-II no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). As contribuições podem ser enviadas até 22 de abril.  

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