Adoção da Declaração do Pantanal no Segmento de Alto Nível da COP15 da Convenção Sobre Espécies Migratórias

Realizou-se hoje, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o Segmento de Alto Nível que antecede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). A COP15, que se realiza entre 23 e 29 de março, deverá avançar na adoção de decisões voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e de seus habitats, demonstrando o compromisso do país com o multilateralismo.

A realização da COP15 da CMS em Campo Grande reflete a prioridade conferida pelo governo brasileiro à conservação do Pantanal, a maior planície alagável do mundo e bioma reconhecido por sua biodiversidade.

O evento contou com painéis temáticos e uma sessão de alto nível, com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Presidente do Paraguai, Santiago Peña, e de outras autoridades nacionais e internacionais, incluindo lideranças de seis convenções ambientais.

Sob o lema “Promovendo a conectividade para proteger as espécies migratórias”, foi adotada a "Declaração do Pantanal”, lançada pelos países participantes da sessão presidencial e aberta para endosso de outros países até o final da conferência. A Declaração reafirma o papel da CMS como principal instrumento de cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e destaca a importância da conectividade ecológica para a sobrevivência dessas espécies. Também expressa preocupação com as crescentes pressões decorrentes da perda de habitats, mudança do clima e outras ameaças. Conclama, ainda, à mobilização de meios de implementação, à universalização da Convenção e ao reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A íntegra da Declaração pode ser lida abaixo.

Na qualidade de anfitrião da COP15, o Brasil buscará resultados ambiciosos, que contribuam para a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da conectividade ecológica e a implementação efetiva da Convenção em escala global.

Declaração do Pantanal do Segmento de Alto Nível da COP15 da CMS
Promovendo a conectividade para proteger as espécies migratórias

Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, 22 de março de 2026

Reconhecendo que a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é o principal acordo intergovernamental para a cooperação internacional na conservação das espécies migratórias e de seus habitats, 

Reconhecendo que as espécies migratórias conectam ecossistemas e nações ao longo do nosso continente e além, em um processo natural e essencial que sustenta a biodiversidade, a conectividade ecológica, a resiliência e a continuidade da vida na Terra,

Observando que os animais silvestres migram frequentemente através de e além das fronteiras jurisdicionais nacionais, e enfatizando que a universalização da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres fortaleceria significativamente a cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e da biodiversidade, de seus habitats e dos corredores ecológicos dos quais dependem,

Profundamente preocupados com a acelerada perda de biodiversidade e as crescentes pressões sobre as espécies migratórias e seus habitats, e sublinhando a importância de fortalecer a cooperação, a capacitação e a mobilização de recursos financeiros adequados, previsíveis e acessíveis para assegurar a implementação efetiva e a universalização da CMS, em consonância com o Marco Global da Biodiversidade de Kunming–Montreal da Convenção sobre Diversidade Biológica,

Destacando a necessidade de manter, aprimorar e restaurar a conectividade ecológica por meio de ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos, particularmente por meio de áreas úmidas e outros habitats-chave ao longo das rotas migratórias, para proteger e assegurar a sobrevivência e a sustentabilidade das espécies migratórias e de seus habitats,

Recordando, com preocupação, as conclusões de O estado das espécies migratórias do mundo, acolhido pela COP-14 da CMS em 2024, que demonstraram que o estado de conservação das espécies migratórias está se deteriorando em nível global, e que se espera que os impactos da mudança do clima agravem as ameaças a essas espécies,

Observando com preocupação os crescentes impactos sobre as espécies migratórias decorrentes da mudança do clima, da degradação de habitats e da poluição, do desenvolvimento de infraestruturas que perturbam o movimento das espécies migratórias, da captura ilegal e não sustentável da fauna silvestre e do tráfico ilegal, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de adotar ações urgentes e contundentes e o papel crucial da biodiversidade no apoio à mitigação e adaptação à mudança do clima e à redução da pobreza,

Sublinhando a importância da conectividade ecológica, definida no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias como “o movimento sem restrições das espécies, a conexão de habitats sem obstáculos e o fluxo de processos naturais que sustentam a vida na Terra”, como essencial para manter os sistemas migratórios e assegurar a conservação de longo prazo das espécies migratórias,

Acolhendo com satisfação o logotipo e o tema da 15a Reunião da Conferência das Partes da CMS (COP-15) “Conectar a natureza para sustentar a vida”,

Expressamos nosso sincero agradecimento ao Governo da República Federativa do Brasil, bem como à cidade e ao povo de Campo Grande, por sua hospitalidade e liderança na organização da COP-15 da CMS. 

Reafirmamos que a implementação da CMS e de outros instrumentos relacionados à biodiversidade requer cooperação internacional e parcerias entre os Estados e as partes interessadas relevantes, e conclamamos ao reforço dos compromissos de cooperação internacional, regional, bilateral e transfronteiriça.

Incentivamos todos os Estados que ainda não o tenham feito a aderir e ratificar a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, com vistas a avançar em sua universalização e fortalecer a cooperação internacional e regional para a proteção das espécies migratórias e de seus habitats.

Destacamos o papel central das áreas úmidas e dos sistemas de água doce na conservação da biodiversidade, na regulação do clima, na segurança hídrica e nos meios de subsistência das comunidades, bem como sua função como locais críticos para descanso, alimentação, reprodução e conectividade ao longo das rotas migratórias.

Reiteramos a contribuição dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais, inclusive por meio de seus conhecimentos e práticas tradicionais, no apoio à conservação das espécies migratórias e de seus habitats.

Reconhecendo a importância das sinergias e da cooperação entre os diversos acordos relacionados à biodiversidade em nível nacional, incentivamos, conforme as prioridades nacionais, a inclusão, nas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) atualizados ou revisados, de medidas específicas para a proteção das espécies migratórias e de seus habitats, bem como para a conservação e restauração da conectividade ecológica dos ecossistemas necessários para apoiar os movimentos dessas espécies em terra, no ar, nos rios e no mar.

Alertamos para a necessidade de que as Partes incluam, em suas estratégias de desenvolvimento econômico e no planejamento de projetos de infraestrutura, medidas que previnam impactos sobre os habitats das espécies migratórias e suas rotas de deslocamento.

Incentivamos as Partes e outros governos a assegurar uma coordenação efetiva entre os pontos focais nacionais da CMS e aqueles da Convenção sobre Diversidade Biológica e de outras convenções e acordos relacionados à biodiversidade.

Instamos as Partes a fornecer meios de implementação reforçados, incluindo a mobilização de recursos financeiros novos e adicionais, o acesso equitativo e simplificado a recursos financeiros, a capacitação, a transferência de tecnologia e a cooperação técnica, para apoiar as Partes da CMS que são países em desenvolvimento na implementação efetiva das ações necessárias para alcançar seus objetivos.

Solicitamos ao Secretariado Executivo da Convenção sobre as Espécies Migratórias que transmita esta Declaração à 17ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e à 16ª Reunião da Conferência das Partes Contratantes da Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas.

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Declaración del Pantanal del Segmento de Alto Nivel de la COP15 de la CMS
Promoviendo la conectividad para proteger la fauna migratoria

Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil, en 22 marzo de 2026

Reconociendo que la Convención sobre la Conservación de las Especies Migratorias de Animales Silvestres (CMS) es el principal acuerdo intergubernamental para la cooperación internacional en la conservación de las especies migratorias y sus hábitats,

Reconociendo que las especies migratorias conectan ecosistemas y naciones a lo largo de nuestro continente y más allá en un proceso natural y esencial que sostiene la biodiversidad, la conectividad ecológica, la resiliencia y la continuidad de la vida en la Tierra,

Observando que los animales silvestres migran frecuentemente a través de y más allá de las fronteras jurisdiccionales nacionales, y enfatizando que la universalización de la Convención sobre la Conservación de las Especies Migratorias de Animales Silvestres fortalecería significativamente la cooperación internacional para la conservación de las especies migratorias y la biodiversidad, sus hábitats y los corredores ecológicos de los que dependen, 

Preocupados profundamente por la acelerada pérdida de biodiversidad y las crecientes presiones sobre las especies migratorias y sus hábitats, y subrayando la importancia de fortalecer la cooperación, la creación de capacidades y la movilización de recursos financieros adecuados, previsibles y accesibles para asegurar la implementación efectiva y la universalización de la CMS, en consonancia con el Marco Mundial de Biodiversidad de Kunming–Montreal del Convenio sobre la Diversidad Biológica,

Destacando la necesidad de mantener, mejorar y restaurar la conectividad ecológica a través de ecosistemas terrestres, de agua dulce y marinos, particularmente mediante humedales y otros hábitats clave a lo largo de las rutas migratorias, para proteger y asegurar la supervivencia y sostenibilidad las especies migratorias y sus hábitats,

Recordando con preocupación las conclusiones de “El estado de las especies migratorias del mundo”, acogido por la COP-14 de la CMS en 2024, que demostraron que el estado de conservación de las especies migratorias está deteriorándose a nivel global, y que se espera que los impactos del cambio climático agraven las amenazas a dichas especies,

Observando con preocupación los crecientes impactos sobre las especies migratorias derivados del cambio climático, la degradación de hábitats y la contaminación, el desarrollo de infraestructuras que perturban el movimiento de las especies migratorias, la captura ilegal y no sostenible de fauna silvestre y el tráfico ilegal, al tiempo que reconocen la necesidad de adoptar acciones urgentes y contundentes y el papel crucial de la biodiversidad en el apoyo a la mitigación y adaptación al cambio climático y a la reducción de la pobreza,

Subrayando la importancia de la conectividad ecológica, definida en el marco de la Convención sobre la Conservación de las Especies Migratorias como “el movimiento sin restricciones de las especies, la conexión de hábitats sin obstáculos y el flujo de procesos naturales que sostienen la vida en la Tierra”, como esencial para mantener los sistemas migratorios y asegurar la conservación a largo plazo de las especies migratorias,

Acogiendo con beneplácito el logotipo y el lema de la Decimoquinta Reunión de la Conferencia de las Partes de la CMS (COP-15) “Conectar la naturaleza para sostener la vida”,

Expresamos nuestro sincero agradecimiento al Gobierno de la República Federativa del Brasil, y a la ciudad y al pueblo de Campo Grande, por su hospitalidad y liderazgo en la organización de la COP-15 de la CMS.

Reafirmamos que la implementación de la CMS y de otros instrumentos relacionados con la biodiversidad requiere cooperación internacional y alianzas entre los Estados y partes interessadas relevantes, y hacemos un llamado a reforzar los compromisos para la cooperación internacional, regional, bilateral y transfronteriza.

Alentamos a todos los Estados que aún no lo hayan hecho a adherirse y ratificar la Convención sobre la Conservación de las Especies Migratorias de Animales Silvestres, con miras a avanzar en su universalización y fortalecer la cooperación internacional y regional para la protección de las especies migratorias y sus hábitats.

Destacamos el papel central de los humedales y los sistemas de agua dulce en la conservación de la biodiversidad, la regulación del clima, la seguridad hídrica y los medios de vida de las comunidades, y que constituyen sitios críticos para el descanso, la alimentación, la reproducción y la conectividad a lo largo de las rutas migratorias. 

Reiteramos la contribución de los Pueblos Indígenas y las Comunidades Locales, incluso a través de sus conocimientos y prácticas tradicionales, en el apoyo a la conservación de las especies migratorias y sus hábitats.

Reconociendo la importancia de las sinergias y la cooperación entre los diversos acuerdos relacionados con la biodiversidad a nivel nacional, alentamos, conforme a las prioridades nacionales, a incluir en las Estrategias y Planes de Acción Nacionales de Biodiversidad (NBSAPs) actualizados o revisados medidas específicas para la protección de las especies migratorias y sus hábitats, así como para la conservación y restauración de la conectividad ecológica de los ecosistemas necesarios para apoyar los movimientos de dichas especies en tierra, en el aire, en los ríos y en el mar.

Alertamos sobre la necesidad de que las Partes incluyan en sus estrategias de desarrollo económico y en la planificación de proyectos de infraestructura medidas que prevengan impactos sobre los hábitats de las especies migratorias y sus rutas de desplazamiento.

Alentamos a las Partes y a otros gobiernos a asegurar una coordinación efectiva entre los puntos focales nacionales de la CMS y los del CDB y otras convenciones y acuerdos relacionados con la biodiversidad.

Instamos a las Partes a proporcionar medios de implementación reforzados, incluida la movilización de recursos financieros nuevos y adicionales, el acceso equitativo y simplificado a los recursos financieros, la creación de capacidades, la transferencia de tecnología y la cooperación técnica, para apoyar a las Partes de la CMS que son países en desarrollo en la implementación efectiva de las acciones necesarias para alcanzar sus objetivos.

Solicitamos al Secretario Ejecutivo de la Convención sobre las Especies Migratorias que transmita esta Declaración a la 17ª Reunión de la Conferencia de las Partes del Convenio sobre la Diversidad Biológica y a la 16ª Reunión de la Conferencia de las Partes Contratantes del Convenio de Ramsar sobre los Humedales.

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Pantanal Declaration of the HLS of COP15 of CMS
Promoting Connectivity to Protect Migratory Wildlife

Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brazil, on 22 March of 2026

Acknowledging that the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals (CMS) is the lead intergovernmental agreement for international cooperation on the conservation of migratory species and their habitats,

Recognizing that migratory species connect ecosystems and nations across our continent and beyond in a natural and essential process that sustains biodiversity, ecological connectivity, resilience, and the continuity of life on Earth,

Noting that wild animals frequently migrate across and beyond national jurisdictional boundaries, and emphasizing that the universalization of the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals would significantly strengthen international cooperation for the conservation of migratory species and biodiversity, their habitats, and the ecological corridors on which they depend,

Deeply concerned about the accelerating loss of biodiversity and the increasing pressures on migratory species and their habitats, and underscoring the importance of strengthened cooperation, capacity-building, and the mobilization of adequate, predictable, and accessible financial resources to ensure the effective implementation and universalization of the CMS, in line with the Kunming–Montreal Global Biodiversity Framework of the Convention on Biological Diversity;

Highlighting the need of maintaining, enhancing, and restoring ecological connectivity across terrestrial, freshwater and marine ecosystems, particularly through wetlands and other key habitats along migratory routes, to ensure the survival and sustainability of migratory species and their habitats;

Recalling with concern the findings of the “State of the World’s Migratory Species”, welcomed by CMS COP-14 in 2024, which demonstrated that the conservation status of migratory species is deteriorating globally, and that the impacts of climate change are expected to exacerbate the threats to those species,

Noting with concern the increasing impacts on migratory species from climate change, habitat degradation and pollution, infrastructure development disrupting the movement of migratory species, illegal and unsustainable taking of wildlife and illegal traffic, while recognizing the need to take urgent and robust action and acknowledging the crucial role of biodiversity in supporting climate change mitigation and adaptation and poverty alleviation,

Underlining the importance of ecological connectivity, defined under the Convention on the Conservation of Migratory Species as “the unimpeded movement of species, connection of habitats without hinderance and the flow of natural processes that sustain life on Earth”, as essential for maintaining migration systems and ensuring the long-term conservation of migratory species,

Welcoming the logo and the slogan of the Fifteenth Meeting of the Conference of the Parties to the CMS (COP-15) “Connecting Nature to Sustain Life”,

Express our sincere appreciation to the Government of the Federative Republic of Brazil, and to the city and the people of Campo Grande, for their hospitality and leadership in hosting the CMS COP-15.

Reaffirm that the implementation of CMS and other biodiversity-related instruments requires international cooperation and partnerships among States and all relevant stakeholders and call for enhanced commitments for international, regional, bilateral and transboundary cooperation.

Encourage all States that have not yet done so to accede to and ratify the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, with a view to advancing its universalization and strengthening international and regional cooperation for the protection of migratory species and their habitats.

Highlight the central role of wetlands and freshwater systems in biodiversity conservation, climate regulation, water security, and communities’ livelihoods, and that they constitute critical sites for resting, feeding, breeding and connectivity along migratory routes.

Reiterate the contribution of Indigenous Peoples and Local Communities, including through their traditional knowledge and practices, in supporting the conservation of migratory species and their habitats.

Recognizing the importance of synergies and cooperation among the various biodiversity related agreements at the national level,  

Encourage, in accordance with national priorities, the inclusion in the updated or revised National Biodiversity Strategies and Action Plans (NBSAPs) of specific measures for the protection of migratory species and their habitats, and for conserving and restoring the ecological connectivity of ecosystems needed to support such species’ movements on land, in the air, in rivers and at sea.

Alert to the need for the Parties to include in their economic development strategies and in the planning of infrastructure projects, measures that prevent impacts on the habitats of migratory species and on their movement routes.

Encourage Parties and other governments to ensure effective liaison between the national focal points of CMS and those of CBD and other biodiversity-related conventions and agreements.

Urges Parties to provide for enhanced means of implementation, including the mobilization of new and additional financial resources, equitable and simplified access to financial resources, capacity-building, transfer of technology, and technical cooperation, to support developing country Parties to the CMS in effectively implementing the actions necessary to achieve its objectives.

Request the Executive Secretary of the Convention on Migratory Species to transmit this Declaration to the 17th Meeting of the Conference of the Parties of the Convention on Biological Diversity and to the 16th Meeting of the Conference of the Contracting Parties to the Ramsar Convention on Wetlands.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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