Ações de prevenção e combate a incêndios no Cerrado e Pantanal poderão ser financiadas pelo Fundo Amazônia

Os recursos do Fundo Amazônia serão usados para fortalecer ações de prevenção e combate a incêndios também nos biomas Cerrado e Pantanal. A destinação foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e um primeiro projeto para atender a seis estados está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O projeto, elaborado a partir de discussões interministeriais e apresentado ao BNDES pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pode alcançar R$ 150 milhões para apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, bem como a Força Nacional de Segurança Pública. Os recursos, não reembolsáveis, podem ser usados para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos estratégicos para combate e prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas.

Construção interministerial

Embora o Fundo Amazônia tenha sido estabelecido com foco na Floresta Amazônica, o Decreto Federal 6.527 permite que até 20% dos recursos sejam destinados a ações de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros. Diante da gravidade dos incêndios florestais em 2024 e das projeções para 2025, o COFA, em reunião extraordinária no mês de maio, aprovou o apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para além da Amazônia Legal. O projeto apresentado pelo MJSP teve sua elegibilidade aprovada pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES no último dia 1º de julho.

A destinação dos recursos busca o fortalecimento das capacidades nacionais e subnacionais de prevenção, monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O COFA é composto por representantes do governo federal, dos nove estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.

A decisão é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros. Também é refloexo de discussões realizadas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

“A decisão do COFA de apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Cerrado e Pantanal com recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as regras de seu funcionamento, é extremamente importante. É uma resposta necessária ao cenário de agravamento dos eventos climáticos extremos, que estão levando à intensificação e prolongamento das secas em todos os biomas brasileiros. É, também, uma contribuição relevante para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula no ano passado, e que já foi regulamentada por meio de Resolução do Comitê Nacional do Manejo Integrado do Fogo”, pontuou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. 

"Antigamente, quem queria desmatar usava tratores e correntão para derrubar a floresta. Agora, estão colocando fogo, que é uma forma de desmatar mais barata e com menos digitais", observa a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Ela lembra que o Pantanal e o Cerrado preenchem uma extensa faixa que cerca a Amazônia e que os dois biomas foram fortemente atingidos por queimadas no ano passado. "O fogo se tornou um vetor do desmatamento criminoso. Daí a importância de fortalecer os Corpos de Bombeiros. É importante e adequado ajudar a enfrentar esse desmatamento no Cerrado e no Pantanal, pois protege a própria Amazônia".

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, destaca o esforço conjunto do governo federal para preservar os biomas. Para ele, o governo deve dispor de todos os instrumentos que para combater focos de incêndio e o desmatamento. “Uma das formas é dar condições aos Corpos de Bombeiros e brigadistas, além de disponibilizarmos a Força Nacional de Segurança Pública para o combate às chamas. Em outra frente, a Polícia Federal atua em investigações de possíveis incêndios criminosos. E ainda temos a Polícia Rodoviária Federal intensificando o patrulhamento nas áreas sensíveis”, explica Manoel Carlos de Almeida Neto.

Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O COFA já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.

Apoio histórico

O Fundo Amazônia possui uma linha de ação consolidada no apoio a Corpos de Bombeiros, com efetividade reconhecida por avaliação externa, além de apoio ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Com a retomada do funcionamento do Fundo Amazônia em 2023, após quatro anos de paralisação no governo anterior, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros de nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.

Ambiente de colaboração

O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política. 

“A cooperação entre ministérios, estados e instituições privadas demonstra que é possível construir soluções robustas para enfrentar os incêndios e proteger os nossos biomas”, afirma João Paulo Capobianco. 

Tereza Campello observa que, em alguns estados, os Corpos de Bombeiros foram mais preparados para atuar em ambiente urbano e que a troca de conhecimento os deixará mais capacitados para lidar também com ações em áreas florestais. "Esse ambiente colaborativo que estamos gerando vai ser estratégico para o enfrentamento aos incêndios daqui para frente. Os estados vão ser ainda mais colaborativos uns com os outros".

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

No acumulado de 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e já desembolsou R$ 2,7 bilhões para executá-los, em valores corrigidos pela inflação. Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site.

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