MMA lança novo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa na COP16 da Biodiversidade

O MMA lançou nesta segunda-feira (28/10) a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que cria estratégias, instrumentos e arranjos para cumprir da meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa no país até 2030. A iniciativa foi apresentada durante a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CDB), em Cali, na Colômbia. 

A segunda versão do Planaveg foi lançada no Pavilhão Brasil, espaço em que o país promove discussões e atividades sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade durante a COP16. A convenção, que se reunirá até sexta-feira (1º/11), é o principal fórum internacional de cooperação pela biodiversidade.

“Recuperar a vegetação nativa é uma tarefa que não é apenas do governo federal. É dos entes federados subnacionais, da sociedade civil, da comunidade científica, da iniciativa privada e dos agentes de financiamento”, disse a ministra Marina Silva durante o lançamento. 

O Planaveg apoiará o país na implementação do Marco Global de Kunming-Montreal para a Biodiversidade (KMGBF), conjunto de metas acordadas pela CDB em 2022 para reverter a perda de biodiversidade e promover o seu uso sustentável e a restauração ecológica. A Meta 2 do acordo, por exemplo, prevê a recuperação de ao menos 30% das áreas e ecossistemas degradados em todo o planeta até 2030, garantindo sua conectividade e funções ecológicas.

O objetivo de recuperar de 12 milhões de hectares também é parte da meta climática que o Brasil enviou à ONU no âmbito do Acordo de Paris, firmado na COP21 do Clima, em 2015, na capital francesa. Os compromissos nacionais devem ser revistos e ampliados a cada cinco anos por todos os países. O prazo para a próxima revisão é fevereiro de 2025. 

“Não posso deixar de falar da íntima interação que temos da Planaveg com as ações de conservação da biodiversidade a as ações de adaptação e mitigação dos impactos da mudança do clima. É uma política que focada nas soluções baseadas na natureza para o enfrentamento da crise climática”, disse a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita. 

O novo Planaveg foi elaborado no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), colegiado reinstalado em 2023 e que reúne governo, empresas, organizações não governamentais, pesquisadores e redes de restauração de todos biomas para discutir políticas públicas para recuperação da vegetação nativa. A Conaveg também será o colegiado responsável pela governança da implementação do plano.

Foram realizadas 15 reuniões das Câmaras Temáticas da Conaveg e 5 seminários técnico-científicos, que envolveram 37 instituições. O processo resultou em um mapeamento de 357 ações e 100 instrumentos. 297 novas contribuições foram recebidas em consulta pública e incorporadas ao documento final.

A meta de recuperação de 12 milhões de hectares é dividida em três arranjos de implementação.

O primeiro busca recuperar 9 milhões de hectares em Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, baseando-se em obrigações do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Proprietários rurais com passivos de vegetação nativa em suas propriedades são obrigados a apresentar planos de recuperação das áreas aos órgãos estaduais e a implementá-los. 

O percentual de Reserva Legal varia de acordo com o bioma, enquanto o quantitativo de APPs varia segundo características geofísicas e o histórico da propriedade. No entanto, estima-se que a adequação ao Código Florestal levaria à recuperação de dezenas de milhões de hectares.

O Planaveg vai apoiar esta agenda ao conectar financiamento, novas tecnologias e informações e apoio à estruturação das cadeias produtivas, em coordenação com governos estaduais e de forma coordenada com outras políticas públicas, como os planos de prevenção e controle do desmatamento e queimadas.

O segundo arranjo é a recuperação de 2 milhões de hectares de vegetação nativa em áreas públicas, como unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos da reforma agrária e outros territórios coletivos. A recuperação da vegetação nativa nestes espaços é uma obrigação legal e deverá envolver as populações tradicionais e comunidades locais nas cadeias produtivas.

O terceiro arranjo é o de recuperação de 1 milhão de hectares em áreas rurais de baixa produtividade a partir do fomento a sistemas integrados de produção. Áreas de baixa produtividade, como pastagens degradadas e regiões de baixa aptidão agrícola, são incentivadas a migrar para arranjos mais produtivos e que contribuem para a provisão de serviços ambientais e a proteção da biodiversidade, como sistemas agroflorestais, integração Lavoura-Pecuária-Floresta e silvicultura com espécies nativas.

“Precisamos de arranjos que de fato acelerem a demanda pela restauração. Não adianta estruturar sistemas de monitoramento, pesquisa, cadeia, financiamento, se não destravar a demanda pela restauração”, disse a diretora de Florestas do MMA, Fabíola Zerbini. “Quanto mais planos de regularização ambiental registrados, mais compromissos de regularização e de recuperação.”

A implementação dos arranjos produtivos terá quatro estratégias transversais: a produção de informações espaciais e de monitoramento; a normatização e fomento às cadeias produtivas, como a coleta de sementes, a produção de mudas e a assistência técnica; o financiamento da recuperação nativa, com diversos arranjos públicos e privados e com a diversificação de fontes de recursos; e a pesquisa, desenvolvimento e inovação, oferecendo soluções de escala, resiliência e permanência da recuperação da vegetação nativa.

O evento de lançamento da Planaveg no Pavilhão Brasil foi seguido de um debate com empresas, redes de recuperação e organizações da sociedade civil. Foi discutido o processo de revisão e os próximos passos da agenda no país. O governo do Reino Unido anunciou apoio técnico e financeiro ao governo brasileiro para ajudar a implementar a estratégia financeira do Planaveg. 

Pavilhão Brasil

Além do Planaveg, o Pavilhão Brasil recebeu na segunda-feira uma série de debates com o tema “Gestão e Restauração Florestal”. Os painéis discutiram iniciativas e experiências nacionais e subnacionais para o cumprimento da Meta 3 do marco global, que trata do compromisso de restauração de ao menos 30% de ecossistemas terrestres, de águas continentais, costeiras e marinhas até 2030.

O primeiro painel, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), recebeu representantes de governos estaduais e de organizações não governamentais para debater ações estaduais de recuperação da biodiversidade, como o monitoramento de espécies ameaçadas, o estabelecimento de corredores ecológicos e a estruturação de programas de reflorestamento e distribuição de mudas nativas.

Após o lançamento do Planaveg, foi realizado o painel “Regeneração Natural Assistida de Florestas: uma estratégia para atingir a meta 2 do Quadro de Biodiversidade Global Kunming-Montreal”, organizado pela Aliança pela Regeneração Natural Assistida. O debate destacou a importância de iniciativas de restauração natural assistida para o cumprimento da Meta 2 e a necessidade de ampliar o financiamento para a recuperação da vegetação nativa. Foram apresentadas experiências da América Latina, da África e das Filipinas.

Todas as transmissões do Pavilhão Brasil estão disponíveis no canal do MMA no Youtube. A programação está disponível nas redes sociais do MMA e em gov.br/mma/cop-da-biodiversidade.