Governo premia boas práticas sustentáveis no serviço público

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, em Brasília, a solenidade de entrega do 10º Prêmio A3P, que busca incentivar as melhores práticas de sustentabilidade e qualidade de vida no setor público. Entre os projetos premiados estão iniciativas de órgãos, entidades, instituições e empresas públicas de todo o Brasil que preveem uso de energias limpas, gestão correta de resíduos, critérios de sustentabilidade em compras e licitações e construção de estruturas que contribuam para a conservação do meio ambiente e a acessibilidade.

O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (Face), da UnB, e marcou o encerramento do 13º Fórum A3P, aberto na terça-feira (26).

A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, representou a ministra Marina Silva. Ela parabenizou os finalistas e destacou a contribuição de todos na implementação de uma administração pública mais consciente e comprometida com os princípios e valores da responsabilidade socioambiental.

“O governo federal está empenhado na descarbonização da economia, na adaptação e mitigação da mudança climática e na transformação ecológica e transição energética. Nesse contexto, o serviço público tem responsabilidade particular e deve dar exemplo”, disse a secretária.

Ela afirmou ainda que as ações que celebramos hoje, referentes à revitalização do Fórum e o Prêmio A3P, possuem significado relevante para o momento que antecede a COP 30, em que o Brasil protagonizará a maior negociação do planeta para a definição das metas de emissão de gases do efeito estufa.

O diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) do MMA, responsável pela organização do fórum e do prêmio, Marcos Sorrentino, ressaltou a importância do retorno da premiação.

“É mais uma forma do MMA mostrar que o enfrentamento dos problemas socioambientais precisa ser construído a partir de nossos locais de trabalho, de moradia e da vida cotidiana”, enfatizou Sorrentino.

O coordenador da A3P no MMA, Pablo Saldo, disse que o 13º Fórum A3P e o 10º Prêmio são marcos na revitalização do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Ele fez um rápido balanço das ações.

“Mobilizamos a Rede A3P e outras instituições a apresentarem suas melhores práticas em responsabilidade socioambiental. Obtivemos 128 respostas dos órgãos públicos, recolhemos vários registros textuais e audiovisuais, avaliamos todas e selecionamos 23 para agraciar com troféus e certificados. Mais que uma premiação simbólica, isso é um efetivo reconhecimento do valor dessas iniciativas”, destacou o coordenador.

A premiação foi dividida em seis categorias: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

Os vencedores foram escolhidos por uma comissão julgadora, indicada por representantes do MMA e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB. Na seleção, eles se basearam em critérios como benefícios ambientais, sociais, sanitários e econômicos, inovação, integração, amplitude, governança e impacto no combate à mudança do clima, entre outros.

Houve também júri popular formado por todos os integrantes da Comunidade A3P na plataforma de ensino à distância do MMA.

OS PREMIADOS

Categoria: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos

1º lugar: Prefeitura Municipal de Serra Talhada com o projeto Iluminação Pública de LED

Em execução desde 2021, projeto substituiu lâmpadas fluorescentes, incandescentes e halógenas por refletores de LED, que gastam menos energia e trazem mais benefícios para população, que passou a ter maior acessibilidade à iluminação pública.

Júri Popular: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com o projeto Eficiência Energética nos Correios Brasília e Estacionamento Solar

Iniciado em abril deste ano, o projeto retrofits de iluminação, com a instalação de lâmpadas de LED, têm permitido aliar tecnologia, economia, sustentabilidade e mais segurança nas unidades dos Correios. Já o estacionamento solar, cuja iluminação é abastecida por energia elétrica captada da luz solar, permitiu reduzir as despesas relativas à conta de energia elétrica, contribuindo com a sustentabilidade.

Categoria: Gestão adequada dos resíduos gerados

1º lugar: Universidade Federal de Viçosa (UFV) com o projeto Lixo Zero na Semana do Fazendeiro

O projeto prevê a coleta e gestão adequada dos resíduos produzidos durante a Semana do Fazendeiro, SeFaz, o maior evento de extensão rural no Brasil, realizado anualmente desde 1928 pela UFV, em Viçosa (MG). A iniciativa foi lançada em 2016 e, desde então, vem sendo aprimorada, com a introdução de novas práticas e técnicas e maior envolvimento da comunidade, incluindo os catadores. Com o SeFaz Lixo Zero, garantiu-se que 107 toneladas de resíduos, entre 2017 e 2023, não fossem para aterros sanitários.

Júri Popular: Universidade Federal da Bahia com o programa Recicle UFBA

O programa de coleta seletiva solidária promove a gestão sustentável de resíduos no campus da universidade e nas comunidades ao seu redor. Desde sua implementação em 2014, o Recicle UFBA já encaminhou para cooperativas de catadores 464 toneladas de materiais, entre outros resultados.

Categoria: Qualidade de vida no ambiente de trabalho

1º lugar: Advocacia-Geral da União (AGU) com o programa Qualidade de Vida no Trabalho e Inclusão Social

O programa busca implementar estratégias que conciliam o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar social. Um dos principais pilares é a promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Ao adotar essas práticas, a AGU reafirma sua adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial no que tange à promoção da saúde e bem-estar (ODS 3) e ao trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8).

Júri Popular: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o programa Saúde Mental dos Servidores da Anac

O programa contempla palestras com conteúdo em saúde mental, capacitação para líderes e liderados e o acompanhamento da saúde mental dos servidores, incluindo a análise da evolução da saúde mental das pessoas ao longo do tempo. Tem melhorado o ambiente de trabalho dos servidores, com a melhoria nos relacionamentos, comunicação e produtividade entre as equipes.

Categoria: Sensibilização e capacitação dos servidores

1º lugar: Câmara de Vereadores de Itajaí (CVI) com o Programa Qualifica CVI

Implantado em 20 de maio de 2022, é uma iniciativa da Escola do Legislativo Vereadora Rosa Maria Heleno Schulte que visa a capacitar parlamentares e servidores da Câmara de Vereadores de Itajaí, em Santa Catarina. Entre outros temas, os cursos promovidos pela escola abordam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Júri Popular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Abaetetuba (PA) com o projeto Capacitação dos Servidores

Entre outras coisas, o projeto capacita os servidores a usar tecnologias sustentáveis, que vão desde sistemas de assinatura virtual até o uso de computadores para fazer anotações no lugar de cadernos e impressões. Além de estimular uma consciência cidadã de responsabilidade socioambiental entre os gestores e servidores públicos, a iniciativa tem evitado a deterioração, poluição e gasto de recursos físicos.

Categoria Contratações públicas sustentáveis

1º lugar: Instituto de Tecnologia em Fármacos Farmanguinhos/Fiocruz/Campus CTM com o programa Implantação de Práticas Sustentáveis nas Aquisições, Contratações e Projetos de Farmanguinhos

Desde a sua implantação em julho de 2023 até o 1° semestre de 2024, o programa inseriu em torno de 200 critérios de sustentabilidade em todos os processos de aquisição, contratação e projetos do Farmanguinhos. O objetivo é reduzir os impactos ambientais negativos e promover o uso responsável de recursos, consolidando a instituição como uma referência em responsabilidade socioambiental no setor farmacêutico público.

Júri Popular e Destaque da Rede A3P: Secretaria da Fazenda(Sefaz-CE) do Estado do Ceará com o projeto Aquisições sustentáveis de bens e serviços com base na matéria-prima utilizada para redução do impacto ambiental

Com a publicação da portaria de compras sustentáveis, em 10 de maior deste ano, enfatizando a durabilidade e manutenção corretiva dos materiais, para evitar novas aquisições, fomentar a reciclagem e a redução das emissões de gases de efeito estufa, a Sefaz-CE está conseguindo reduzir o consumo de recursos naturais e a necessidade de substituições frequentes, diminuindo a geração de resíduos. Essas práticas têm ajudado a preservar a biodiversidade ao minimizar impactos sobre ecossistemas e ao optar por matérias-primas de fontes sustentáveis.

Categoria: Construções sustentáveis

1º lugar: Senado Federal com o projeto Implantação da infraestrutura de acessibilidade no Viveiro do Senado

Entre outros benefícios, o projeto proporcionou a estruturação de 290 metros de trilhas acessíveis, projetadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e deficiência visual, permitindo que todos possam desfrutar das belezas naturais do Viveiro do Senado e acessar a agrofloresta existente no local de forma segura e confortável. Lá, são realizadas, também, ações de educação ambiental.

Júri Popular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena (PA) com o projeto Primeira Usina de Energia Fotovoltaica Pública do Estado do Pará

A implantação da Usina Solar Fotovoltaica de Barcarena é uma fonte de energia limpa e renovável, não causa poluição atmosférica nem produção de resíduos perigosos durante a geração de eletricidade e faz uso eficiente da terra. Foi construída em um terreno baldio, não apropriado para a agricultura ou desenvolvimento urbano, que, se permanecesse abandonado, poderia ter virado depósito de lixo e local de proliferação de mosquitos.

Para acessar a lista de todos os finalistas do 10º Prêmio A3P – 2024, clique aqui. 

O QUE É A3P

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de responsabilidade socioambiental.

A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente.

Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

Contato: a3p@mma.gov.br
Telefone: (61) 2028-1500

Para acessar o portal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), clique aqui.