Governo do Brasil submete Plano Nacional de Adaptação à UNFCCC

O Governo do Brasil submeteu oficialmente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) o seu Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (NAP, na sigla em inglês), denominado nacionalmente como Plano Clima Adaptação. O documento reafirma o compromisso nacional com a construção de sociedades resilientes, inclusivas e preparadas para enfrentar os impactos da mudança do clima. 

Após 10 anos da primeira submissão, a atualização marca mais uma etapa da retomada do protagonismo brasileiro na agenda climática internacional e destaca a prioridade dada pelo país ao fortalecimento da capacidade adaptativa de populações, ecossistemas e setores econômicos. 

O que é o NAP  

O Plano Nacional de Adaptação (NAP) é um instrumento proposto pela UNFCCC para que os países signatários da Convenção façam o planejamento de políticas públicas voltadas à adaptação dos impactos da mudança do clima, especialmente as nações em desenvolvimento.  

Cada país deve entregar as suas metas com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade aos impactos climáticos, integrar a adaptação nas políticas e processos de planejamento existentes em todos os níveis de governo, fortalecer capacidades técnicas, institucionais e de governança, e promover ações baseadas em evidência.  

Ao submeter seu NAP, o Brasil integra o conjunto de 75 países que utilizam esse mecanismo como base estratégica para orientar investimentos públicos, cooperação internacional, políticas setoriais e ações territoriais de adaptação. 

Um NAP à altura da dimensão e diversidade do Brasil 

O NAP do Brasil reúne a Estratégia Nacional de Adaptação e os 16 Planos Setoriais e Temáticos que compõem o Plano Clima Adaptação. O texto aprofunda diretrizes, objetivos, metas e ações que fortalecem a resiliência dos territórios, das populações e da economia brasileira. 

O documento contempla temas e setores como agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, energia, saúde, transportes, indústria e mineração, redução e gestão de riscos e de desastres, considerando também as necessidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais.  

As estratégias de adaptação trazem metas para período que vai até 2035, quando o documento deve ser atualizado. O Governo do Brasil destaca a justiça climática como eixo central do NAP encaminhado à UNFCCC e busca garantir que estados e municípios também avancem em seus próprios planos de adaptação. 

O NAP brasileiro está estruturado em: 

Construído de forma participativa, com ampla articulação federativa e diálogo com a sociedade, o NAP reforça o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global e sinaliza à comunidade internacional o compromisso do país com uma resposta concreta, baseada em evidências e orientada para resultados. 

Com a submissão à UNFCCC, o Brasil reafirma que adaptação é prioridade nacional e condição essencial para um futuro mais seguro, inclusivo e resiliente. 

O NAP do Brasil, assim como de outros países pode ser acessado no site oficial da UNFCCC.