Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Núcleos de Enfrentamento
Previstos como uma das metas do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP), a implementação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP’s) foi reforçada a partir da “Ação 41”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) voltada, especificamente, para a criação de Núcleos e Postos Avançados, em parceria com os Governos estaduais. Atualmente, estão em funcionamento quinze (15) Núcleos.
No âmbito do Pronasci, cabe aos Núcleos executar, enquanto unidades administrativas, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos seguintes eixos de atuação: prevenção ao tráfico de pessoas (art. 5º); responsabilização de seus autores (art. 6º); e atenção às vítimas (art. 7º).
Uma importante função dos Núcleos é articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede estadual de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Essa e outras atribuições dos Núcleos foram definidas a partir da Portaria nº 31*, de 20 de agosto de 2009, que estabeleceu, ainda, princípios e diretrizes para o seu funcionamento. Além disso, a Portaria nº 31 diferenciou a competência dos Núcleos e dos Postos Avançados que oferecem um serviço humanizado no atendimento aos (às) migrantes.
* Alterada pela Portaria nº 41, de 06 de novembro, de 2009
Endereço dos Núcleos
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Av. Nações Unidas Nº 2731, Bairro Estação Experimental - CEP 69912-600 - Rio Branco/AC Telefone: (68) 3227-9047/ (68) 3226-1128 |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública Av. Padre Júlio, 810, Centro - CEP 68900-030 - Macapá/AP Telefone: (96) 3225-8573 / 8551 E-mail: gabsejusp@sejusp.ap.gov.br / andressamiranda.ap@gmail.com Coordenadora do NETP/AP: Andressa de Miranda Baia |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Amazonas Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC Rua 02, nº 02, Conj. Celetramazon, Bairro Adrianópolis - CEP 69057-300 - Manaus/AM Telefone: (92) 3225-8573 / (92) 98215-8336 E-mail: gmrtpe@sejusc.am.gov.br / dpdd.am@sejusc.am.gov.br Coordenador do NETP/AM: Gabriella Leonora Campezatto |
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Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho CEP 40026-078 - Salvador/BA Telefone: (71) 3266-0131 E-mail: hildete.souza@sjdh.ba.gov.br |
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Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes - Lauro de Freitas da Bahia Secretaria de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos, Igualdade Racial Estrada do Côco - Shopping Passeio Norte, L2, Sala 145, CEP: 42.700-000 E-mail: nucleonetp@gmail.com; sepadhir@laurodefreitas.ba.gov.br Telefone: (71) 3379-0090 Coordenador do NETP/BA: Frederico Augusto Fontoura Loureiro |
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Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará Rua Valdetario Mota 970, Papicu CEP 60175-742 - Fortaleza/CE Telefone: (85) 99601.4236 E-mail: programamigrante@direitoshumanos.ce.gov.br Coordenadora do NETP/CE: Jamina Teles |
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Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante do Distrito Federal Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Antiga Rodoferroviária- SAIN - Asa Norte – Sala 05. CEP: 70631970 - Brasília/DF Telefone: (61) 2104-4292 / (61) 999601892 / 99695-1065 E-mail: getpam@sejus.df.gov.br / eliane.alves@sejus.df.gov.br |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás Secretaria de Desenvolvimento Social Superentendência dos Direitos Humanos Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 332 - Centro - CEP 74003-010 - Goiânia/GO TTelefone: (62) 98270-0099/ (62) 98492-7834 E-mail: comitrate.seds@goias.gov.br/ direitoshumanos@goias.gov.br |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo do Estado do Maranhão Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 2º andar, Bloco A, Ed. Ed. Clodomir Milet, Calhau - CEP: 65074-220 - São Luís/MA Telefone: (98) 3256-5300 / 5325 / 5326 E-mail: gabinete.sedihpop@gmail.com / secretariagabinete.sedihpop@gmail.com / comitepetp@gmail.com Responsável pelo NETP/MA: Genilde Reis da Silva (Ninha Reis) |
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Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Mato Grosso Secretaria de Segurança Pública (SESP) Rua Júlio Domingos de Campos, s/n Centro Político Administrativo - CEP 78.049-927 - Cuiabá/MT Telefone: (65) 3613-5500 / 5561 E-mail: netrap@setasc.mt.gov.br; netrap@sesp.mt.gov.br Coordenadora do NETRAP/MT: Maria José Garcia Joaquim / CETRAP/MT: Flávia de Oliveira Pires |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Mato Grosso do Sul Defensoria Pública Estadual do Mato Grosso do Sul Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar, Centro. CEP: 79002-450 Email: nudedh@defensoria.ms.def.br |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais Rodovia Prefeito Américo Gianette s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 2º andar - CEP 31630-900 - Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3916 - 7327 E-mail: migracao@social.mg.gov.br Coordenadora do NETP/MG: |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará Secretaria de Estado de Justiça - SEJU Rua 28 de Setembro, nº 339 – Comércio - CEP: 66617-420 - Belém/PA Telefone: (91) 4009-2730 / 2732 |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, 5º andar, Ala "A" - CEP 82590-300 - Curitiba/PR Telefone: (41) 3210-2763 E-mail: nucleoetp@seju.pr.gov.br / silviaxavier@seju.pr.gov.br |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Paraíba Secretaria de Desenvolvimento Humano – SEDH Av. Dom Pedro 1, 203, Centro. João Pessoa - Paraíba - CEP: 58020-512 Telefones: (83) 99142-5561 E-mail: comiteetppb@gmail.com/ |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência Rua do Bom Jesus, 94, Bairro do Recife. CEP 53030-170 - Recife/PE Telefone: (81) 3183-5067 / 5060 E-mails: gabinete_sjdh@sjdh.pe.gov.br |
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Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Município de Ipojuca - Pernambuco Secretaria Especial da Mulher Rua do Comércio, Pernambuco – Ipojuca/PE Telefone: (81) 98704-4593 E-mails: suely-madeira@hotmail.com / nptmipojuca@hotmail.com Coordenadora do NETP/IPOJUCA-PE: Suely Madeira da Silva Gomes |
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Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação ao Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Praça Pio X, 55 - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 97486-7123 E-mail: dnetp@sedsdh.rj.gov.br Coordenadora do NETP/RJ: Julia Kronemberger Mendonça Benitez |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul Av. Pernambuco, 649, Porto Alegre/RS Telefone: Telefone: (51) 99826-2083 |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania Pátio do Colégio, nº 184, 2º andar – Sé - CEP: 05087-000 - São Paulo/SP Telefone: Telefone: (11) 3291-2736 E-mail: netpsp@justica.sp.gov.br |
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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Município de São Sebastião/ São Paulo Rua Nossa Senhora da Paz, 38 CEP 11609-000 - São Sebastião/SP Telefone: (12) 3892-2202 / (12) 98146-6019 |