Câmara aprova MP que preserva recursos das loterias para entidades esportivas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20.11) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e preserva investimentos voltados para entidades responsáveis pela gestão do esporte no Brasil. Agora, a matéria será enviada ao Senado.

Para entidades do esporte hoje beneficiadas com repasses indiretos, o texto determina que o envio de recursos passe a ser feito sem intermediários. É o caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e da Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Atualmente, elas recebem via Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que também contarão com o dinheiro das loterias diretamente, em vez de por meio do Ministério do Esporte.

Todas essas entidades, exceto a Fenaclubes, deverão aplicar os recursos exclusivamente em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, seguindo regulamentação do Ministério do Esporte.

Em relação ao CBC, 15% do recebido deverão ser direcionados a atividades paradesportivas por meio de repasse ao CPB ou diretamente, com chamamento geral de entidades filiadas ou não filiadas. Todo ano, cada uma dessas entidades deverá apresentar relatório ao ministério. Se o Conselho Nacional do Esporte (CNE) não aprovar o documento, a entidade fica sem recursos no ano seguinte.

Já a Fenaclubes deve aplicar o dinheiro em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes sociais. Quanto ao COB e ao CPB, o projeto prevê que um mínimo de 10% dos recursos recebidos seja aplicado no fomento de eventos e competições esportivas, treinamentos e manutenção e custeio de estruturas físicas esportivas olímpicas e paralímpicas.

A mudança foi feita pelo relator a pedido do Ministério do Esporte. A intenção é usar os recursos em ginásios e instalações do legado olímpico. Para isso, o texto dispensa as entidades de realizar chamamento público, permitindo um contrato direto com os administradores dessas arenas esportivas.

Segurança

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. Nos valores de 2016, isso daria cerca de R$ 1,2 bilhão (sem atualização) a partir de 2019.

Fonte: Agência Câmara de Notícias