Projeto Piloto do Auxílio Inclusão gera impacto positivo para beneficiários do BPC em Santa Catarina

Estímulo à emancipação financeira e à mudança na vida das pessoas com deficiência contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são objetivos do Auxílio Inclusão. A iniciativa criada pelo Governo Federal , que entrou em operação no dia 1º de outubro, fomenta a inserção deste público no mercado de trabalho. As primeiras adesões ocorreram por meio do projeto piloto que está sendo realizado em São João Batista (SC).

“O trabalho faz com que a gente veja que é capaz de produzir, e de fazer parte da sociedade como todo mundo”, conta a paranaense Andrieli Raimundo Santos, de 35 anos. Ela é moradora do município catarinense e foi a primeira pessoa do Brasil a solicitar o Auxílio Inclusão. O projeto piloto foi a porta de entrada para o pedido dela, no primeiro dia em que as solicitações puderam ser feitas.

“A importância do Auxílio Inclusão é o incentivo ao deficiente para ele voltar ao mercado de trabalho ou até mesmo iniciar sua vida ativa. Com isso, ele ganha confiança e mostra à sociedade que as suas limitações não o torna um ser diferente, mas sim com sentimentos, vontades e capacidade de fazer aquilo que deseja”, afirmou Andrieli Santos, que trabalha com carteira assinada como auxiliar comercial em uma empresa de calçados.

O projeto piloto foi construído conjuntamente a partir de uma parceria entre o Ministério da Cidadania, o INSS, a gestão municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, entidades da assistência social, a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE), e o setor empresarial da região, com o apoio do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SINCASJB).

“A partir do projeto piloto será possível sistematizar os dados para avaliação das ações implementadas e verificar o impacto dos resultados. A análise vai subsidiar a proposição de melhorias para, em seguida, potencializar a implementação do Auxílio Inclusão em outros municípios brasileiros”, projetou André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão paga meio salário mínimo (atualmente R$ 550) a pessoas com deficiência que recebem o BPC e que ingressarem no mercado de trabalho. O objetivo é incentivar a emancipação dessas pessoas, para que sejam independentes de programas sociais, garantindo a segurança de renda.

Autonomia

O projeto piloto do município catarinense capacita os agentes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para visitarem e mostrarem aos beneficiários do BPC as vantagens e regras do Auxílio, como detalha a secretária municipal de Assistência Social, Rúbia Tamanini.

“Por meio do CRAS, junto à APAE, fazemos as visitas domiciliares para verificar a elegibilidade dos beneficiários do BPC. Está sendo feito o cruzamento de dados entre essas pessoas e as empresas com vagas disponíveis, respeitando o zoneamento e a localização das empresas e onde moram os beneficiários”, detalha Rúbia Tamanini.

Em São João Batista são 200 beneficiários do BPC e três empresas de calçados com vagas disponíveis. A região é o maior polo calçadista de Santa Catarina e o quarto maior do Brasil. O Sindicato das Indústrias de Calçados (Sincasbj) auxilia na demanda por vagas.

Mesmo sendo formada em Direito, na maioria dos empregos em que trabalhou Andrieli não teve carteira assinada e os salários eram baixos. “Eu uso sonda, cadeira de rodas, tenho que ver toda a questão do transporte e do custo. Pelo salário as vagas não valiam a pena”.

A advogada foi diagnosticada aos 13 anos com Mielite Transversa, uma doença neuroimune rara que afeta a medula espinhal. Ela perdeu os movimentos e a sensibilidade do pescoço para baixo. Aos poucos, recuperou alguns movimentos nas mãos e braços. Andrieli conta que com o Auxílio Inclusão se sentirá mais segura a trabalhar.

“O Auxílio Inclusão vai mudar a forma de o deficiente ver o BPC, por dar a confiança que não vai perder o benefício. Muitos pensavam: se eu for trabalhar, eu não tenho direito ao BPC. E, muitas vezes, o salário não era vantajoso, então, melhor ficar em casa e ganhar um salário mínimo”, analisou.

Ao ser contemplada com o Auxílio Inclusão, a pessoa deixa de receber o BPC. No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.

Nova perspectiva

Fagner Luiz da Silva tem 24 anos e recebe o BPC desde os 12. Ele soube do projeto piloto ao receber a visita dos servidores do CRAS em casa. Prontamente, ele solicitou o Auxílio Inclusão, já que trabalha em uma das empresas de calçados parceiras.

“Essa oportunidade veio num momento em que eu estava muito mal comigo mesmo, medo de ser insuficiente, de não estar no mercado de trabalho. Eu sempre tive medo de tentar trabalhar e acabar perdendo o benefício, porque é algo que ajuda muito na minha vida. Mas com esse Auxílio Inclusão eu pude ter a oportunidade de tentar, e isso é extremamente gratificante para mim”, comemorou.

Fagner tem mucopolissacaridose ou síndrome de Hunter, uma doença genética que interfere na capacidade do organismo em quebrar e reciclar determinadas substâncias por falta de enzimas específicas, afetando várias funções do corpo. Ele tem problemas no coração, visão, audição, e atrofiamento dos membros superiores.

“Espero que o projeto possa ajudar muitas vidas e famílias, para as pessoas entrarem no mercado de trabalho, mudar a própria história, ter sonhos maiores. Não é nem uma questão de dinheiro, é uma questão de oportunidade”, conclui Fagner da Silva.

O requerimento do Auxílio Inclusão pode ser realizado pelo aplicativo MeuINSS, pela Central 135, presencialmente nas Agências de Previdência Social, ou no site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-inclusao-a-pessoa-com-deficiencia .

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania