Políticas de prevenção, articulação internacional e descapitalização do crime foram destaques de seminário intersetorial de combate às drogas

O III Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas foi encerrado na última sexta-feira (26.06) com uma discussão em torno de quatro painéis: a importância da cooperação de organizações internacionais e entidades locais nas ações contra as drogas no Brasil, a descapitalização do crime organizado como forma de fortalecimento das políticas de apreensão, fundamentos sobre repressão ao narcotráfico e a relação do jovem com as drogas no trânsito. O evento integrou as atividades da 23º Semana Nacional de Políticas sobre Drogas no Brasil e foi realizado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Diretora do escritório de ligação e parceria do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Helena Abbati apresentou o Relatório Mundial sobre Drogas 2021, com alguns dos principais dados e tendências globais sobre produção, tráfico e consumo de drogas em todo o mundo, com detalhes do mercado de opiáceos e da cannabis, cocaína e estimulantes como anfetaminas. Segundo o estudo, o consumo de drogas teve relação com a morte de quase meio milhão de pessoas em 2019. “A UNODC segue disponível para trabalhar junto aos estados membros para combatermos as ameaças causadas pelas drogas, em especial no mundo pós-Covid, sem deixar ninguém para trás”.

Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), a chefe da unidade de Redução da Demanda da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), Jimena Kalawsk, apresentou o Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas 2021-2025. Alinhado aos princípios da Nova Política sobre Drogas brasileira, de 2019, o plano tem o objetivo de fortificar, nos próximos quatro anos, políticas integradas para a redução da demanda, com enfoque na saúde pública, com ações sustentadas em evidências científicas e no estabelecimento de um programa de prevenção universal e integrado.

“Temos um Brasil enorme, com diversas culturas, regiões com diferentes problemáticas e somente com uma capacitação baseada em evidências poderemos ter um modelo a ser replicado e que tenha resultado”, comentou Paulo Martelli, representante da Associação da Sociedade Internacional de Profissionais de Uso de Substâncias (ISSUP Brasil). “É fundamental que a gente tenha essa integração”, completou.

Cooperação

A pesquisadora e coordenadora do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), Clarice Madruga, enfatizou que, para embasar e guiar a política de drogas no Brasil, em especial na política de regulamentação e prevenção no uso de drogas, é fundamental que a cooperação entre entidades nacionais e internacionais seja fortalecida.

Participaram do painel sobre estratégias de ativos apreendidos no contexto do tráfico e do mercado ilícito representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Gustavo Camilo Baptista, o coordenador do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas, Gabriel Andreuccetti, e o diretor de Gestão de Ativos da Senad, Giovanni Magliano Junior.

Camilo destacou a convergência de ações da Senad com a Polícia Federal e outras polícias no que se refere à mudança das estratégias na apreensão de drogas e desarticulação do tráfico. “Temos trabalhado de maneira harmônica nessa mudança de paradigmas, que, creio, reflete o amadurecimento conjunto de pensamento dos diferentes órgãos para essa nova estratégia, que é a descapitalização das organizações criminosas. Se os órgãos se aproximarem cada vez mais e alinharem essa estratégia, é plausível que nos próximos anos teremos novos frutos, tanto no que se refere à manutenção desse ciclo virtuoso como na gestão de ativos e fundos”.

Ele pontuou que o próximo passo seria incluir a nova estratégia no Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. “Essa estratégia tem uma lógica forte e começa a mostrar resultados num período curto. Por isso, temos a intenção de incluí-la no Plano Nacional de Políticas sobre Drogas”.

Educação

Também participaram do painel o especialista em gestão de ativos e inteligência financeira do Centro de Excelência para Redução da Oferta de Drogas Ilícitas da UNODOC, Cláudio Monteiro, e o representante da coordenadoria-geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas da Polícia Federal, delegado Luiz Melo.

A dicotomia da repressão e prevenção da política de drogas foi abordada com o viés da educação sobre o tema. Participaram do debate o coordenador-geral de pesquisa e formação da Senad, Carlos Brito, o major Isângelo Senna, da Polícia Militar do Distrito Federal, o professor Felipe Dantas e a pedagoga Fernanda Flávia dos Santos, vinculada à coordenação geral de pesquisa e formação da Senad.

Por fim, foi debatida a relação dos jovens com as drogas no trânsito e a prevenção a acidentes. Para isso, foram convidados o coordenador-geral de Educação e Saúde para o Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatra), Everaldo Valenga, o secretário nacional de Transportes Terrestres, representante do Denatran, Marcelo da Costa Vieira, o coordenador do projeto de pesquisa de Avaliação de Usabilidade de dispositivo de Detecção de Substâncias Psicoativas em amostras de fluido oral no Trânsito Brasileiro, Mailton Vasconcelos, o diretor geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro e o presidente da organização Mothers Agains Drunk Driving (MADD Brasil), Ronaldo Rosetto.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania