Governo Federal adianta R$ 104 milhões para 155 municípios baianos atingidos pelas chuvas

O Governo Federal antecipou o repasse de R$ 104,62 milhões para a Atenção Primária, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública na Bahia devido aos estragos causados pelas chuvas. O recurso serve para reforçar a atuação das equipes de saúde que estão na linha de frente nas cidades atingidas pelas enchentes. Os ministros da Cidadania, João Roma, e da Saúde, Marcelo Queiroga, participaram do anúncio da medida nesta quarta-feira (19.01).

O montante tem o intuito de financiar ações de apoio na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), como são as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Ministério da Saúde permitiu ainda que os profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) intercalassem a atuação na UBS com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, são 1.497 funcionários atuando na Bahia.

“A Saúde e a Cidadania são os dois braços sociais do governo e, por isso, nós sempre estamos juntos. Temos que dar assistência àqueles que mais precisam. Depois temos que reconstruir o que foi destruído pelas chuvas: as estradas, as casas de brasileiros que ficaram desalojados. Não faltou ação do governo”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a cerimônia, que também contou com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde Raphael Parente.

A transferência do recurso federal é provinda do Ministério da Saúde e será destinada a 155 municípios da Bahia, em parcela única. É de responsabilidade exclusiva da gestão local o gerenciamento dos recursos financeiros. “É necessário que os gestores públicos tenham responsabilidade e compromisso social para atender os que mais precisam”, reforçou Queiroga.

A destinação da verba é para o provimento de profissionais médicos para atendimento da população atingida e será por intermédio do Projeto Mais Médicos para o Brasil. a intenção também é financiar a disponibilização de materiais técnicos de orientação aos profissionais das equipes da Atenção Primária, bem como a oferta de serviços de teleconsultoria e capacitações a distância às equipes de Saúde da Família para o enfrentamento dos principais agravos em decorrência das enchentes.

“Fico muito feliz com a pronta resposta do Ministério da saúde com o povo baiano que está sofrendo nesse momento de calamidade. Essa é mais uma das ações. Com isso, nós estamos destinando em recursos extras mais de R$ 50 milhões para os municípios baianos para dar reforço, assistência e saúde”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

Ele lembrou ainda de outras ações já feitas, como o envio de 119 médicos à região, e que mais de 600 médicos ainda serão destinados à Bahia. “Nós fomos lá e vimos o drama das pessoas que perderam de forma traiçoeira o que tinham pela força das águas. O Governo Federal está agindo fortemente na ponta, fazendo acontecer para que todas as ações cheguem em tempo hábil para dar suporte a essa população”, concluiu João Roma.

Outra medida que a Portaria estabelece é a não aplicação das regras de suspensão da transferência de recursos relativa às equipes da Atenção Primária decorrentes da ausência de cadastro de profissional no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). E, no caso das equipes do Componente de Ações Estratégicas, do não envio de produção pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no período das competências financeiras de janeiro e fevereiro de 2022.

Também houve a suspensão das penalidades de descredenciamento e cancelamento da homologação de equipes da Atenção Primária previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Portaria de Consolidação da Secretaria de Atenção Primária relativas às competências financeiras de janeiro e fevereiro de 2022. O prazo foi estendido para que a gestão municipal cadastre novas equipes no SCNES até março deste ano.

Cálculo do repasse a cada região

O cálculo do repasse, em parcela única, para cada município, considerou o montante transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde na competência financeira de dezembro de 2021 e foi multiplicado por dois.

A transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022, considerando o percentual mensal de 25% dos valores descritos na Portaria.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania