Cerimônia do Governo Federal marca os dois anos da nova Política Nacional sobre Drogas

Para construir uma sociedade mais protegida do uso das drogas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 11 de abril de 2019, o Decreto nº 9.761. A partir dele, foi aprovada a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), que representou um avanço para a redução da demanda e da oferta dessas substâncias no Brasil. Nesta quarta-feira (14.04), o Governo Federal celebrou os dois anos de conquistas na área por meio de uma cerimônia transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Cidadania no Youtube.

Completamos dois anos de implementação de um marco legal de extrema relevância, que mudou a forma de encarar as diversas facetas desse flagelo mundial, desde as ações de redução da oferta e da demanda até os cuidados com os usuários em situação de dependência química"

João Roma, ministro da Cidadania

"As políticas públicas de enfrentamento ao consumo de drogas no Brasil vivem nesta semana um momento especial", declarou o ministro da Cidadania, João Roma. "Completamos dois anos de implementação de um marco legal de extrema relevância, que mudou a forma de encarar as diversas facetas desse flagelo mundial, desde as ações de redução da oferta e da demanda até os cuidados com os usuários em situação de dependência química", acrescentou.

Elaborada em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a nova PNAD é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos, não sendo mais voltada apenas para a redução de danos. "A tese de redução de danos foi substituída por diretrizes que promovem a abstinência, ou seja, que buscam verdadeiramente a vida sem drogas", destacou Roma, lembrando que, nos primeiros 15 anos do século 21, houve um crescimento de 60% no número de mortes provocadas diretamente pelo uso de entorpecentes.

"As mudanças eram extremamente necessárias. O Brasil vinha enfrentando problemas importantes no cenário das drogas", ponderou o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro Júnior. "Estávamos tendo aumento do consumo e aumento de quadros de dependência química. O Brasil vinha enfrentando aumento de pessoas em situação de rua com dependência química, aumento de pessoas encarceradas com quadros de dependência química, aumento de homicídios e de suicídios, todas essas situações relacionadas ao uso de drogas", afirmou.

Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, mais conquistas ainda serão observadas no futuro. "Em dois anos nós já tivemos muitos avanços", ressaltou. "Os frutos de uma política como essa não aparecem de uma hora para a outra. Daqui a dez anos, quando fizermos uma avaliação dessa política, vamos entender como ela mudou o Brasil", comentou.

Acolhimento e tratamento

A nova política nacional também traz, entre suas medidas, o reconhecimento das comunidades terapêuticas como forma de tratamento do dependente químico e prevê o fortalecimento dessas instituições por meio do incentivo social e financeiro por parte do Governo Federal. Em 2018, eram apenas 2.900 vagas financiadas, número que saltou para quase 11 mil no ano seguinte, chegando a 485 comunidades em todo o país. Neste ano, devem ser habilitadas 492 novas unidades, com 13 mil vagas adicionais para tratamento de dependentes químicos. Ao longo de dois anos, mais de 55 mil pessoas foram acolhidas nessas instituições.

"Hoje é sinalizada uma grande esperança. Que esses dois anos possam ser multiplicados, assim como a expectativa de que mais jovens possam ser acolhidos nas comunidades terapêuticas", desejou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas, Eros Biondini. "Nós acreditamos na recuperação e vamos lutar até o fim para que essa nova política de drogas seja definitiva no nosso país", acrescentou.

O evento contou ainda com uma mesa técnica, em que o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, explicou sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas. "Comemora-se aqui não só o aniversário de dois anos desse decreto, mas principalmente as conquistas e avanços obtidos, tanto na área da prevenção, cuidado e atenção ao dependente químico como também na área do combate ao tráfico de drogas", afirmou.

A cerimônia contou ainda com apresentações do deputado federal Osmar Terra, do coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon, e da secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania