Amazônia Legal avança em estratégia para desenvolvimento sustentável nas fronteiras

Brasília (DF) – A Amazônia Legal avança na construção de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável das regiões de fronteira. Durante o seminário Desenvolvimento Fronteiriço, Infraestrutura e Bioeconomia no Arco Norte e em Rondônia, realizado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi apresentado diagnóstico que aponta a integração entre infraestrutura, bioeconomia e logística como caminho para ampliar a geração de emprego e renda na região.

O estudo mostra que a consolidação da bioeconomia em escala está condicionada à ampliação de investimentos em infraestrutura logística, energética e de comunicações. A ausência desses elementos limita a competitividade dos bioprodutos e dificulta a geração de emprego e renda na região.
As regiões de fronteira do Arco Norte concentram uma série de desafios estruturais que impactam diretamente o seu desenvolvimento. Entre os principais entraves estão as limitações de infraestrutura e logística, o acesso restrito à energia e à conectividade digital, além de questões relacionadas à segurança pública e integração regional.

Esse conjunto de fatores contribui para a baixa integração econômica e social desses territórios, dificultando a geração de emprego, renda e oportunidades para a população, como destaca o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Lucas Miotti. “Foi um trabalho intenso e articulado entre as equipes da SDR e do Ipea, com foco na identificação de problemas e na construção de soluções concretas para as regiões de fronteira. O resultado é uma carteira de projetos estruturada por estado do Arco Norte, com potencial para enfrentar desafios de infraestrutura, conectividade e logística, e transformar a realidade das populações locais”, explicou Miotti.

O diagnóstico também aponta que, apesar do grande potencial da Amazônia para o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, a estrutura econômico-produtiva da bioeconomia ainda é incipiente e demanda políticas públicas específicas para se fortalecer. Atualmente, a baixa geração de empregos formais nesse segmento evidencia um descompasso entre o discurso internacional favorável à economia sustentável e a realidade local, ainda fortemente baseada em atividades tradicionais não sustentáveis.

Outro ponto destacado foi o papel estratégico das regiões de fronteira, que ainda são, em muitos casos, tratadas como áreas periféricas, especialmente em termos sociais, econômicos e logísticos. Para os pesquisadores, parte dos desafios do desenvolvimento na faixa de fronteira passa pela promoção de alternativas econômicas inovadoras, com destaque para a bioeconomia e o fortalecimento de ecossistemas de inovação.

O estudo também ressalta que os modelos tradicionais de desenvolvimento adotados na Amazônia — como o extrativismo mineral em larga escala e o modelo industrial da Zona Franca de Manaus — não são suficientes, sustentáveis ou replicáveis para toda a região, reforçando a necessidade de novas abordagens baseadas nas potencialidades locais, capazes de maior impacto na geração de emprego e renda.

Nesse contexto, o conceito do Quadrante Rondon ganha relevância estratégica. A área corresponde a uma porção do território nacional que, do ponto de vista logístico, está mais próxima de portos do Oceano Pacífico do que dos portos brasileiros no Atlântico. Essa configuração abre novas possibilidades de integração econômica e comercial, especialmente na fronteira com a Bolívia, que se estende por mais de 1.300 quilômetros em Rondônia, podendo transformar a região em um importante corredor de conexão internacional.

O seminário também destacou características socioeconômicas atuais da Amazônia, como uma população majoritariamente jovem, feminina, negra e urbana, com baixos índices de formalização do trabalho e limitações no acesso à infraestrutura, especialmente nas áreas de fronteira.

Programa Fronteira Integrada

Durante o evento, o MIDR apresentou avanços do Programa Fronteira Integrada (PFI), estratégia vinculada à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa tem como foco promover o desenvolvimento econômico, social e produtivo na faixa de fronteira brasileira, por meio da cooperação com países vizinhos, atração de investimentos, estímulo à inovação e redução das desigualdades regionais.

Para o coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coêlho, o evento mostra um olhar especial para o desenvolvimento do Arco Norte e Rondônia. “O estudo vai servir para orientar as necessidades de investimento na região. Por exemplo, foi identificado que entre Rondônia e a Bolívia tem uma zona de fronteira de centenas de quilômetros, porém as trocas são poucas pela ausência de pontes. No entanto, está prevista, no âmbito do Novo PAC, no Programa Rotas de Integração Sulamericana, a construção de uma nova ponte naquela região, que vai ajudar nesse tráfego de informações, pessoas e mercadorias. Enfim, esse trabalho irá nos ajudar a utilizar os recursos de maneira mais eficaz, definir prioridades e apoiar estratégias de ações públicas e privadas”, disse o coordenador-geral.

“É importante ressaltar que tudo que estamos fazendo é validado por cada um dos estados. Além das ações para ajudar a resolver problemas na prática, a ideia é que esses planos de fronteiras que estamos construindo sejam um legado de conhecimento sobre os territórios, trazendo conhecimento ao país e à sociedade sobre a realidade desses territórios”, completou Vitarque.

Como parte das ações do programa, está em andamento a etapa de divulgação da Carteira de Projetos dos estados do Arco Norte e de Rondônia. A consulta pública ficará aberta até o dia 27 de março de 2026, período em que a sociedade poderá enviar contribuições, sugestões e avaliar as propostas apresentadas, conforme sua relevância para o desenvolvimento das fronteiras amazônicas.

O processo contempla os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e busca ampliar a participação social na construção de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às demandas e potencialidades dos territórios de fronteira.

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