Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Publicado em 30/07/2020 16h12 Atualizado em 20/11/2020 15h52

Em 2019, a SMDRU iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU.

A PNDU está sendo construída com base em um desenho de processo, com esferas de participação, e uma forte aposta na lógica de redes de colaboração e na força da inteligência coletiva.

Propõe a construção de uma visão estratégica para o território brasileiro, adotando uma abordagem multiescalar (ou multinível), interfederativa, intersetorial (e interinstitucional), e uma perspectiva sistêmica, que incorpora temas transversais e a dimensão do desenvolvimento econômico.

Adota como premissas a diversidade e a singularidade do território nacional. E, para tanto, propõe a leitura do território a partir da proposta de tipologias que dialogam com três escalas: diferenciações entre municípios (escala municipal); diferenciações entre concentrações urbanas (escala supramunicipal); diferenciações entre cidades intermediadoras (escala da rede urbana/regional). A proposta de tipologias na PNDU vai acolher complexidades e especificidades do território brasileiro e orientar programas, políticas públicas e projetos com vistas à redução de desigualdades (econômicas, tecnológicas, de capacidade institucional, de infraestruturas etc.)​, a priorização de investimentos e a aplicação de recursos (onerosos e não onerosos)​.

A PNDU tem como objetivo reduzir as desigualdades socioespaciais nas escalas intraurbana e supramunicipal e na escala da rede de cidades, contribuindo para que se equilibrem os benefícios e ônus do processo de urbanização.

Visa também apoiar os municípios na implementação da agenda de desenvolvimento urbano, por meio:

                   I.     da elaboração de políticas municipais de desenvolvimento urbano adequadas às suas realidades (visão de desenvolvimento urbano com olhar de contexto);

                   II.        da elaboração ou revisão de instrumentos de desenvolvimento urbano.

Destaca-se ainda que a PNDU deverá estar alinhada às estratégias de desenvolvimento regional definidas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional e, portanto, deverá também orientar a atuação federal com vistas à redução das desigualdades regionais, por meio de priorização de investimentos e aplicação de recursos para os diferentes perfis de municípios, de acordo com o papel que desempenham ou que deveriam desempenhar na rede urbana brasileira.

A previsão é de que a PNDU seja lançada em meados de 2021.

Estrutura Preliminar do documento base da PNDU:

 

Objetivos do Desenvolvimento Urbanos Sustentável – ODUS:

Os ODUS estão sendo concebidos como a espinha dorsal estruturadora da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e importante instrumento de comunicação de suas intenções, princípios, valores e resultados.

Além de expressar objetivos da Política, os ODUS devem ser capazes de apontar caminhos e orientar ações tanto de superação de problemas e desafios historicamente enfrentados pelas cidades brasileiras, quanto para as grandes transformações em curso – digital, demográfica, no mundo do trabalho e mudanças climáticas – que podem mudar a forma como as cidades funcionam e se desenvolvem. Além disso, aspira-se que os ODUS possam incitar uma possível mudança de cultura e de percepção dos cidadãos sobre a questão urbana no Brasil.

Os ODUS, portanto, devem ser capazes de sintetizar ideias de fácil comunicação; têm que conter elementos de sustentabilidade; devem orientar as mudanças que se pretendem a partir da visão da PNDU; e devem ter um rebatimento claro no território com base nas diferentes tipologias das cidades brasileiras.

A formulação dos ODUS prevê um processo participativo que prevê o envolvimento de representantes de municípios e estados, de órgãos governamentais, de esferas de governo, da academia, da sociedade civil organizada e atores estratégicos, criando-se um ambiente de co-criação compatível com os objetivos de uma política que seja capaz de atender a diversidade dos municípios brasileiros, com reflexo direto no território. O desenho do processo de formulação dos ODUS está sendo revisto em função das limitações impostas pela atual pandemia.

 Eventos e ações realizados em 2019:

Abril/2019:

  • Contratação de estudo sobre as políticas setoriais nacionais de interesse territorial.
  • Reunião entre Secretarias Nacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional – Desenvolvimento Regional e Urbano, Habitação, Mobilidade e Saneamento.
  • Oficina de tipologias dos municípios brasileiros, em que foram apresentados diversos trabalhos fruto de estudos sobre a diversidade das cidades brasileiras. Na ocasião, participaram especialistas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), bem como representantes de órgãos diversos do Governo Federal.

Maio/2019:

  • Oficina de políticas setoriais, em que foi discutido o papel das políticas setoriais para a construção da PNDU e o papel da PNDU para as políticas setoriais. Participaram representantes das Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Regional e Urbano, Habitação, Mobilidade e Saneamento.

Junho/2019:

  • Oficinas internas de organização do processo de elaboração da PNDU e de alinhamento de conceitos.

Agosto/2019:

  • Contratação de equipe de consultoria para redação da PNDU.

Outubro/2019:

  • Finalização do estudo sobre políticas setoriais nacionais de interesse territorial
  • Oficina inicial de discussão de objetivos do desenvolvimento urbano sustentável com órgãos do governo federal (secretarias e superintendências regionais do MDR, MMA, MCTIC, IBGE e IPEA), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), IAB e CGEE.

Dezembro/2019:

  • Contratação de consultoria para estruturação de um banco de dados sobre desenvolvimento urbano.
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Em 2020 estão em desenvolvimento:

- Quanto ao pacto e ao sistema urbano brasileiro:

  • a construção de conceitos, objetivos, princípios, diretrizes e estratégias de desenvolvimento urbano sustentável;
  • a co-criação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável – ODUS;
  • a organização de escutas para processo de elaboração da PNDU;
  • a incorporação dos principais resultados da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes à PNDU;
  • a consolidação dos temas transversais à política: serviços ecossistêmicos/agenda ambiental urbana, transformação digital, transformação demográfica;
  • a definição de tipologias municipais, supramunicipais e regionais/da rede urbana;
  • a definição de formas de incorporação de objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), especialmente no tocante à função dos municípios na rede de cidades brasileira;
  • a definição das estratégias de governança do desenvolvimento urbano sustentável, considerando as capacidades governativas dos entes federados;


- Quanto ao plano de implementação da PNDU:

  • a elaboração e/ou revisão de instrumentos de informação, planejamento, financiamento, gestão e governança urbana, destacando-se:
  • criação de banco de dados espacializados sobre desenvolvimento urbano sustentável;
  • criação de aplicações de prestação de serviços para informação, planejamento e governança urbana;
  • desenvolvimento de sistema de informações urbanas e metropolitanas;
  • proposta de novos instrumentos de planejamento, gestão e governança urbana e metropolitana e/ou revisão dos existentes relacionados às tipologias municipais e supramunicipais;
  • construção de estratégias de implementação de mecanismos fiscais e extrafiscais e de captação de recursos onerosos e não onerosos para o desenvolvimento urbano;
  • construção de estratégias de concessões e parcerias público-privadas para o desenvolvimento urbano;
  • desenvolvimento e veiculação de campanha do desenvolvimento urbano sustentável;
  • criação de programa de capacitação para desenvolvimento urbano sustentável e implementação da PNDU;
  • estruturação de rede de atores e assistência técnica para o desenvolvimento urbano.