Institucional

Publicado em 18/03/2015 17h40 Atualizado em 23/08/2020 12h47

Ministério do Desenvolvimento Regional: políticas públicas para apoiar municípios e melhorar a qualidade de vida da população

As políticas de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano foram integradas, por meio do Decreto n. 10.290, numa única secretaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR): Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano. Também foi criada a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa - vinculada à Executiva -, que terá a função de planejar, coordenar e promover atividades de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa no âmbito da Pasta. Essas são algumas das principais mudanças trazidas pela reestruturação do ministério, que ajustou, ainda, o quadro de cargos em comissão e das funções de confiança, com a finalidade de aperfeiçoar a gestão das políticas.

“Neste um ano e três meses de funcionamento do MDR observamos que as ações da política de mobilidade urbana se cruzavam e se sobrepunham, em muitos momentos, com as de desenvolvimento regional e urbano. Para otimizar a gestão dos programas e dos recursos, unimos os temas numa única secretaria”, explica o ministro Rogério Marinho.

Dessa forma, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano atuará com os seguintes departamentos: de Estruturação Regional e Urbana; de Desenvolvimento Regional e Urbano e de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos.

Já a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa tem em sua estrutura as Diretorias de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural; de Administração e de Orçamento e Finanças.

O MDR foi criado em janeiro de 2019 com o desafio de integrar, numa única Pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. As ações da Pasta visam apoiar os 5.570 municípios brasileiros na melhoria da qualidade de vida da população. Foi estruturado a partir da junção dos antigos Ministérios das Cidades (MCid) e da Integração Nacional (MI), com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos.

Políticas

São de responsabilidade da Pasta as seguintes políticas públicas:

-Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

- Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;

- Política Nacional de Recursos Hídricos;

- Política Nacional de Segurança Hídrica;

- Política Nacional de Irrigação, observadas as competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

- Política Nacional de Habitação;

- Política Nacional de Saneamento;

- Política Nacional de Mobilidade Urbana;

- Política de subsídio à habitação popular, ao saneamento e à mobilidade urbana;

- Política Nacional de Ordenamento Territorial;

- Estabelecimento de diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento relativos aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO); e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS);

- Estabelecimento de normas para o cumprimento das programações orçamentárias do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor);

- Estabelecimento de metas a serem alcançadas nos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana realizados com aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e

- Planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento regional, metropolitano e urbano; gestão de recursos hídricos; infraestrutura e garantia da segurança hídrica; irrigação; proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres; e de habitação, saneamento, mobilidade e serviços urbanos.