Direito à memória e à verdade

Publicado em 03/05/2021 15h34 Atualizado em 12/07/2021 11h57

O que é: 

No âmbito do Direito à Memória e à Verdade, o MMFDH cumpre previsões legais e decisões judiciais no sentido de tentar localizar e identificar pessoas que alegadamente morreram ou desapareceram em razão de sua atividade política. Também busca-se atender, em especial, aos familiares destas pessoas. No Brasil, o dispositivo legal mais relevante é a Lei nº 9.140/95, que instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Entre outras atividades, a União desenvolve o projeto de análise dos remanescentes ósseos encontrados na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, no Bairro de Perus, São Paulo. O objetivo é descobrir quantos desaparecidos políticos estão sepultados no local. Já foram identificadas três pessoas. Além dos R$ 200 mil anuais investidos pelo MMFDH do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (acrescidos de mais R$ 400 mil de outros órgãos da União), o projeto já contou com aportes da ordem de R$ 17 milhões por parte do Ministério (considerado o câmbio de 23/02/2021, dado que a  maior parte dos gastos é em dólar).

Na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, a União realizou 36 expedições com a participação de diversos órgãos federais e estaduais, bem como da sociedade civil. Em valores de março/2020, foram investidos, nas últimas décadas, ao menos de R$ 23 milhões nas buscas, que não obtiveram nenhuma identificação positiva, até o momento. Os únicos militantes da Guerrilha identificados na região o foram por ocasião de expedições realizadas pelos próprios familiares. 

Para saber mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenação-Geral de Desaparecidos acerca de Desaparecidos Políticos, basta acessar o link da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), por meio da  Plataforma Participa + Brasil.

 

Contato

Coordenação-Geral de Desaparecidos

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A -  9º  andar - Asa Sul, Brasília/DF

2027-3820

2027-3341

cgd@mdh.gov.br

 

Reportar erro