Direito à memória e à verdade
O que é:
No âmbito do Direito à Memória e à Verdade, o MMFDH cumpre previsões legais e decisões judiciais no sentido de tentar localizar e identificar pessoas que alegadamente morreram ou desapareceram em razão de sua atividade política. Também busca-se atender, em especial, aos familiares destas pessoas. No Brasil, o dispositivo legal mais relevante é a Lei nº 9.140/95, que instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Entre outras atividades, a União desenvolve o projeto de análise dos remanescentes ósseos encontrados na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, no Bairro de Perus, São Paulo. O objetivo é descobrir quantos desaparecidos políticos estão sepultados no local. Já foram identificadas três pessoas. Além dos R$ 200 mil anuais investidos pelo MMFDH do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (acrescidos de mais R$ 400 mil de outros órgãos da União), o projeto já contou com aportes da ordem de R$ 17 milhões por parte do Ministério (considerado o câmbio de 23/02/2021, dado que a maior parte dos gastos é em dólar).
Na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, a União realizou 36 expedições com a participação de diversos órgãos federais e estaduais, bem como da sociedade civil. Em valores de março/2020, foram investidos, nas últimas décadas, ao menos de R$ 23 milhões nas buscas, que não obtiveram nenhuma identificação positiva, até o momento. Os únicos militantes da Guerrilha identificados na região o foram por ocasião de expedições realizadas pelos próprios familiares.
Para saber mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela Coordenação-Geral de Desaparecidos acerca de Desaparecidos Políticos, basta acessar o link da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), por meio da Plataforma Participa + Brasil.
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