Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família - 1ª. Edição

Publicado em 14/12/2020 09h06 Atualizado em 19/01/2021 12h13

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), convida as empresas interessadas a se inscreverem na 1ª. Edição do Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família que tem como tema:

A Implementação de boas práticas que favoreçam o equilíbrio entre o trabalho e a família no contexto da pandemia de Covid-19.

Público-Alvo: Empresas privadas, considerando matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, exceto os Micro Empreendedores Individuais (MEI); e

Empresas estatais do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

Requisitos de Admissibilidade:

 - Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho;

 - Apresentação de declaração de que a empresa, bem como seus dirigentes, administradores, sócios ou representantes legalmente constituídos, não constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, previsto na legislação vigente, na data de inscrição;

- Apresentação de declaração de veracidade das informações prestadas; e

- Aceite da Política de Privacidade no ato da inscrição, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Inscrição:

As empresas interessadas em inscrever suas melhores iniciativas deverão realizar sua inscrição no período de 19 de janeiro de 2021 a 27 de março de 2021 (até as 23:59 horas, horário de Brasília).

- A inscrição ocorrerá por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição;

- Todos os documentos deverão ser inseridos no mesmo Formulário Eletrônico;

- Só será aceita uma inscrição por empresa;

- A Empresa só poderá inscrever uma única iniciativa adotada em decorrência da pandemia COVID 19;

- A iniciativa poderá ser composta de uma ou até cinco práticas que tenham promovido o equilíbrio entre o trabalho e a família. As práticas serão avaliadas individualmente pela Comissão Julgadora nos seguintes requisitos:

Critério 

Pontuação 

Peso 

Criação de valor social  

0 a 10 (com intervalos de 0,5) 

Eficácia 

0 a 10 (com intervalos de 0,5) 

Inovação 

0 a 10 (com intervalos de 0,5) 

Replicabilidade 

0 a 10 (com intervalos de 0,5) 

Voluntariedade 

0 a 10 (com intervalos de 0,5) 

 

As práticas, a iniciativa inscrita receberá como nota final a média simples das notas das práticas.

Os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem:

- Maior número de práticas inscritas na iniciativa;

- Maior média obtida no critério de criação de valor social; e

- Maior média obtida no critério de eficácia

Categorias:

A Empresa deverá selecionar uma das categorias abaixo, de acordo com o porte em que se enquadre:  

Categoria 1: Microempresa e Empresa de pequeno porte, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro; 

Categoria 2: Empresa privada de médio porte, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro; 

Categoria 3: Empresa privada de grande porte, considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro; 

Categoria 4: Empresa estatal do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.

Premiação:

Serão selecionadas as 3 melhores iniciativas em cada Categoria.

Além da premiação haverá:

- Reconhecimento público das iniciativas premiadas;

- Publicação da lista das melhores práticas premiadas em Portaria do Ministério;

- Realização de ações de fomento (não financeiro) das melhores práticas premiadas; e

- Direito ao uso da marca em seus meios de comunicação e junto aos seus fornecedores, prestadores de serviço e clientes.

Edital N° 2/2020 ( Extrato DOU)

Edital N° 2/2020 ( PDF)

Retificação do Edital 2/2020 (Extrato DOU)

Retificação do Edital 2/2020 (Alteração do Cronograma)

Retificação 2 do Edital 2/2020 (Extrato DOU) 

Retificação 2 do Edital 2/2020 (Altera site eletrônico e modo de envio de documentos)

Inscrições

Política de Privacidade

Portaria nº 16, de 10 de dezembro de 2020 que institui a Comissão Julgadora 

Portaria nº 18, de 10 de dezembro de 2020 que designa a Comissão Julgadora

Portaria nº 2.904 de 13 de novembro de 2020 que institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família.

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