Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR

Publicado em 08/05/2018 17h11 Atualizado em 11/12/2020 15h55

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR membro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.

Criado pela Lei nº 10.678, 23 de maio de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003), com alterações feitas pelo Decreto nº 6.509, de 16 de julho de 2008, os quais dispõem sobre a composição, a estruturação, a competências e o funcionamento do Conselho.

Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.

Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, do ponto de vista econômico, social, político e cultural.

Presidido pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho é constituído por 44 (quarenta e quatro) membros designados pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a seguinte composição: 22 (vinte e dois) representantes do Poder Público Federal, 19 (dezenove) representantes de entidades da sociedade civil, indicados a partir de processo seletivo, e 3 (três) personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais.

FUNCIONAMENTO DO CNPIR

Acesse o Regimento Interno do CNPIR

O Pleno se reúne bimestralmente em Reuniões Ordinárias convocadas pelo seu Presidente. E em Reuniões Extraordinárias por solicitação do Presidente ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros Titulares.  Com o intuito de apreciar matérias, apresentar propostas de moções, recomendações ou resoluções e propor medidas relacionadas aos direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais, entre outras competências.

Tem como prerrogativa criar comissões e grupos temáticos, de natureza técnica, para tratar de assuntos específicos relacionados ao combate ao racismo e à erradicação das desigualdades raciais.

 

COMPOSIÇÃO DO CNPIR BIÊNIO 2019/2020:

 

CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR)

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - MMFDH

Titular: Vago

Suplente: Esequiel Roque do Espírito Santo

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Titular: Sérgio de Oliveira

Suplente: Veronica Cardozo Pessoa de Carvalho

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Titular: Marcus Vinícius Barbosa Peixinho

Suplente: Diego Emilio Romero Rovaris

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - (MAPA)

Titular: Tarcila Martins Portugal

Suplente: Carlos Juruna de Souza Castelo Branco

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Titular: Gustavo de Souza Rocha

Suplente: Benedito Sebastião de Lara Filho

 

SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Titular: José Luiz Paro Filho

Suplente: Dannytha Rayres Lopes Câmara

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - (MCTI)

Titular: Joana Marie Girard Ferreira Nunes

Suplente: Fernanda Gomes Rodrigues

 

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - (Ministério da Cidadania)

Titular: Marcela Rolim Siqueira

Suplente: Camila Batista Marins Carneiro

 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Titular: João Paulo Sotero de Vasconcelos

Suplente: Hilton Rodrigo Ferreira Jordão

 

MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Titular: Luiz Carlos de Lima

Suplente: Maria Amélia de Andrade

 

SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE - (Ministério da Cidadania)

Titular: Ângelo Roger Aroldo de França Costa

Suplente: Cláudio Luiz Pinheiro da Silva

 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Titular: Jandira Gill Chalu Pacheco

Suplente: Vanessa Sant' Anna Bonifácio Tavares

  

MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)

Titular: Renata Florez Rocha

Titular: Rodolfo Milhomem de Sousa

  

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego de Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade)

Titular: Lucilene Estevam Santana

Suplente: Laura Nascimento Moreira

 

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

titular: vago

suplente: vago 

 

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA - (Ministério do Turismo)

Titular: Gildo Joaquim Alves de Aguiar Rêgo

Suplente: Flávia Mello de Castro

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- (FUNAI)

Titular: Gustavo Hamilton de Sousa Menezes

Suplente: Ruth Daniele Beirigo Lopes

 

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - (MMFDH)

Titular: Dinah Andrade de Sena e Silva

Suplente: Salete da Silva Aragão

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL - (SNPG)

Titular: Carlos Alberto Ricardo Júnior

Suplente: Jéssica Paula de Melo

  

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA)

Titular: Sérgio Nascimento de Camargo

Suplente: Ebnézer Maurilio Nogueira da Silva

 

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Titular: Ana Maria de Leão Carneiro

Suplente: Vago  

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Titular: Daniele de Sousa Alcântara

Suplente: Rafael Raeff Rocha

 

NOTÓRIO SABER

Titular: Júlio Cesar Dias Chaves

Titular: Ivan Cláudio Pereira Siqueira

Titular: Mário Igor Shimura

  

CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR)

 

ORGANIZAÇÕES GERAIS DO MOVIMENTO NEGRO

1º Titular: INSTITUTO SORRISO NEGRO DOS CAMPOS GERAIS

Representante: José Luiz Teixeira

2º Titular: CENTRO CULTURAL HUMAITÁ

Representante: Andresa Pereira Serpejante 

3º Titular: Vago

4º Titular: Vago

5º Titular: Vago

6º Titular: Vago

1º Suplente: Vago

 

COMUNIDADES DE TERREIRO

1º Titular: CASA DE CULTURA ILE ASÉ D’OSOGUIÃ – CCIAO

Representante: Edmar Barbosa Bonfim (Mãe Tuca D’OSOGUIÃ)

1º Suplente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU-ACBANTU

Representante: Raimundo Nonato Pereira da Silva

2º Suplente: FEDERAÇÃO DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DE BRASÍLIA E ENTORNO

Representante: Michael Laiso Felix

 

JUVENTUDE NEGRA

1º Titular: ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE JOVENS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ArtJovem LGBT

Representante: Débora Cristina da Silva Alves

 

LGBT NEGRAS (OS)

1º Titular: REDE NACIONAL DE NEGROS E NEGRAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS.

Representante: Milton Santos Silva

1º Suplente: ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS – ABL

Representante: Márcia Brito

 

MULHERES NEGRAS

1º Titular: GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARAS NO CERRADO – GMNDC

Representante: Marta Cezária de Oliveira

1º Suplente: GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARAS NO CERRADO – GMNDC

Representante: Rita de Cassia Araújo

 

QUILOMBOLAS

1º Titular: Vago

2º Suplente: Vago

 

TRABALHADORES (AS)

1º Titular: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB

Representante: Vago

1º Suplente: Vago

2º Suplente: Vago

 

TEMÁTICAS COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, PESQUISA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

1º Titular: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA SOCIAL – INATES

Representante: Antônio Carlos Basílio da Silva

2º Titular: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA-CFP

Representante: Maria de Jesus Moura

3º Titular: Vago

1º Suplente: Vago

 

POVOS INDÍGENAS

1º Titular: Vago

2º Suplente: Vago

 

COMUNIDADES CIGANAS

1º Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIGANOS DE CONDADO - ASCOCIC Representante: Maria Jane Soares Targino Cavalcante

1º Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIGANOS DE CONDADO-PB - ASCOCIC

Representante: Maura Ney Piemonte

 

COMUNIDADE JUDAICA

1º Titular: CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL – CONIB

Representante: Karen Didio Sasson

1º Suplente: CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL – CONIB

Representante: Abraham Goldstein

 

COMUNIDADE ÁRABE

1º Titular: Vago

1º Suplente: Vago

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