Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR membro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.
Criado pela Lei nº 10.678, 23 de maio de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003), com alterações feitas pelo Decreto nº 6.509, de 16 de julho de 2008, os quais dispõem sobre a composição, a estruturação, a competências e o funcionamento do Conselho.
Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira.
Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, do ponto de vista econômico, social, político e cultural.
Presidido pelo Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho é constituído por 44 (quarenta e quatro) membros designados pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a seguinte composição: 22 (vinte e dois) representantes do Poder Público Federal, 19 (dezenove) representantes de entidades da sociedade civil, indicados a partir de processo seletivo, e 3 (três) personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais.
FUNCIONAMENTO DO CNPIR
Acesse o Regimento Interno do CNPIR
O Pleno se reúne bimestralmente em Reuniões Ordinárias convocadas pelo seu Presidente. E em Reuniões Extraordinárias por solicitação do Presidente ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros Titulares. Com o intuito de apreciar matérias, apresentar propostas de moções, recomendações ou resoluções e propor medidas relacionadas aos direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais, entre outras competências.
Tem como prerrogativa criar comissões e grupos temáticos, de natureza técnica, para tratar de assuntos específicos relacionados ao combate ao racismo e à erradicação das desigualdades raciais.
COMPOSIÇÃO DO CNPIR BIÊNIO 2019/2020:
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - MMFDH
Titular: Vago
Suplente: Esequiel Roque do Espírito Santo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Titular: Sérgio de Oliveira
Suplente: Veronica Cardozo Pessoa de Carvalho
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Titular: Marcus Vinícius Barbosa Peixinho
Suplente: Diego Emilio Romero Rovaris
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - (MAPA)
Titular: Tarcila Martins Portugal
Suplente: Carlos Juruna de Souza Castelo Branco
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Gustavo de Souza Rocha
Suplente: Benedito Sebastião de Lara Filho
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Titular: José Luiz Paro Filho
Suplente: Dannytha Rayres Lopes Câmara
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - (MCTI)
Titular: Joana Marie Girard Ferreira Nunes
Suplente: Fernanda Gomes Rodrigues
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - (Ministério da Cidadania)
Titular: Marcela Rolim Siqueira
Suplente: Camila Batista Marins Carneiro
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Titular: João Paulo Sotero de Vasconcelos
Suplente: Hilton Rodrigo Ferreira Jordão
MINSTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Titular: Luiz Carlos de Lima
Suplente: Maria Amélia de Andrade
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE - (Ministério da Cidadania)
Titular: Ângelo Roger Aroldo de França Costa
Suplente: Cláudio Luiz Pinheiro da Silva
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Titular: Jandira Gill Chalu Pacheco
Suplente: Vanessa Sant' Anna Bonifácio Tavares
MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital)
Titular: Renata Florez Rocha
Titular: Rodolfo Milhomem de Sousa
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego de Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade)
Titular: Lucilene Estevam Santana
Suplente: Laura Nascimento Moreira
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
titular: vago
suplente: vago
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA - (Ministério do Turismo)
Titular: Gildo Joaquim Alves de Aguiar Rêgo
Suplente: Flávia Mello de Castro
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- (FUNAI)
Titular: Gustavo Hamilton de Sousa Menezes
Suplente: Ruth Daniele Beirigo Lopes
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - (MMFDH)
Titular: Dinah Andrade de Sena e Silva
Suplente: Salete da Silva Aragão
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL - (SNPG)
Titular: Carlos Alberto Ricardo Júnior
Suplente: Jéssica Paula de Melo
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA)
Titular: Sérgio Nascimento de Camargo
Suplente: Ebnézer Maurilio Nogueira da Silva
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Titular: Ana Maria de Leão Carneiro
Suplente: Vago
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Daniele de Sousa Alcântara
Suplente: Rafael Raeff Rocha
NOTÓRIO SABER
Titular: Júlio Cesar Dias Chaves
Titular: Ivan Cláudio Pereira Siqueira
Titular: Mário Igor Shimura
CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR)
ORGANIZAÇÕES GERAIS DO MOVIMENTO NEGRO
1º Titular: INSTITUTO SORRISO NEGRO DOS CAMPOS GERAIS
Representante: José Luiz Teixeira
2º Titular: CENTRO CULTURAL HUMAITÁ
Representante: Andresa Pereira Serpejante
3º Titular: Vago
4º Titular: Vago
5º Titular: Vago
6º Titular: Vago
1º Suplente: Vago
COMUNIDADES DE TERREIRO
1º Titular: CASA DE CULTURA ILE ASÉ D’OSOGUIÃ – CCIAO
Representante: Edmar Barbosa Bonfim (Mãe Tuca D’OSOGUIÃ)
1º Suplente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU-ACBANTU
Representante: Raimundo Nonato Pereira da Silva
2º Suplente: FEDERAÇÃO DE UMBANDA E CANDOMBLÉ DE BRASÍLIA E ENTORNO
Representante: Michael Laiso Felix
JUVENTUDE NEGRA
1º Titular: ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE JOVENS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ArtJovem LGBT
Representante: Débora Cristina da Silva Alves
LGBT NEGRAS (OS)
1º Titular: REDE NACIONAL DE NEGROS E NEGRAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS.
Representante: Milton Santos Silva
1º Suplente: ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS – ABL
Representante: Márcia Brito
MULHERES NEGRAS
1º Titular: GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARAS NO CERRADO – GMNDC
Representante: Marta Cezária de Oliveira
1º Suplente: GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARAS NO CERRADO – GMNDC
Representante: Rita de Cassia Araújo
QUILOMBOLAS
1º Titular: Vago
2º Suplente: Vago
TRABALHADORES (AS)
1º Titular: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
Representante: Vago
1º Suplente: Vago
2º Suplente: Vago
TEMÁTICAS COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO, PESQUISA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
1º Titular: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA SOCIAL – INATES
Representante: Antônio Carlos Basílio da Silva
2º Titular: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA-CFP
Representante: Maria de Jesus Moura
3º Titular: Vago
1º Suplente: Vago
POVOS INDÍGENAS
1º Titular: Vago
2º Suplente: Vago
COMUNIDADES CIGANAS
1º Titular: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIGANOS DE CONDADO - ASCOCIC Representante: Maria Jane Soares Targino Cavalcante
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1º Suplente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIGANOS DE CONDADO-PB - ASCOCIC |
Representante: Maura Ney Piemonte
COMUNIDADE JUDAICA
1º Titular: CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL – CONIB
Representante: Karen Didio Sasson
1º Suplente: CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL – CONIB
Representante: Abraham Goldstein
COMUNIDADE ÁRABE
1º Titular: Vago
1º Suplente: Vago