Governo federal conclui edital para levar internet a 1,4 mil escolas do Norte e Nordeste

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou na quarta-feira (21) o resultado da chamada pública para o programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria com os ministérios das Comunicações e Educação. O edital selecionou as empresas que vão implementar a infraestrutura e monitorar o funcionamento de conectividade em 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste.

“Esta é mais uma das ações que estão sendo realizadas por todo o Brasil para conectar todas as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026. Este é um compromisso do governo do presidente Lula para dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular. Temos recursos do FUST, do leilão do 5G e mais uma série de outras fontes de recursos para atingir essa meta”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A iniciativa, com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital nas regiões com menores índices de conectividade no país.

Com a iniciativa, serão atendidos mais de 500 mil alunos de escolas públicas de educação básica no Norte e no Nordeste, regiões que têm os menores índices de conectividade em suas escolas. “Com internet de qualidade, os educadores terão mais ferramentas disponíveis para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem e esses estudantes terão acesso ao mundo digital e mais igualdade de oportunidades. É o BNDES avançando com o compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

As diretrizes da iniciativa foram construídas com os ministérios das Comunicações, da Educação e da Casa Civil e a aprovação das propostas foi submetida ao Comitê Gestor do Fust nesta quarta-feira. Para essa chamada pública, o BNDES recebeu 33 propostas, das quais 20 atenderam a todos os requisitos do Edital. Dentre essas 20, foram selecionadas as quatro propostas que apresentaram menor valor em cada um dos três lotes da modalidade implementação e na modalidade monitoramento.

Resultado da chamada pública

Das quase 1,4 mil escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste. O edital foi dividido em três lotes, sendo 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba.

A empresa Rix Internet apresentou as propostas vencedoras na chamada pública para implementar solução completa de infraestrutura e serviço de conexão e manutenção por 24 meses, nos estados de Amapá e Pará e, também, no lote dos estados Bahia, Maranhão e Paraíba. Já a empresa Norte Brasil Network ficará responsável pela implantação no lote dos estados Acre e Amazonas.

Na modalidade de monitoramento, o vencedor foi o Instituto Tecnológico Inovação. Pelo edital, a organização deve realizar o desenvolvimento de plataforma para acompanhar remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

O valor total das propostas selecionadas é de R$ 56,7 milhões, gerando uma economia de recursos de quase R$ 10 milhões em relação ao valor máximo definido pelo Edital (de R$ 66 milhões).

Educação

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade da ENEC são previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões (até 2026), que fazem parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do Novo PAC, por meio dos ministérios das Comunicações e da Educação.

Fust

Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O banco é o agente financeiro dos recursos do Fundo, que devem ser aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o FUST tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. 

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia e terão como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628