Prazo para adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) vai até 22 de dezembro

O prazo de adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) vai até o próximo dia 22 de dezembro. A iniciativa é coordenada pelos ministérios da Comunicação (MCom) e da Educação (MEC) e vai reunir todas as políticas públicas em andamento com o objetivo de universalizar a conectividade nas instituições de ensino até 2026.

Na Enec, o Ministério das Comunicações (MCom) vai levar conectividade para as escolas: implantar infraestrutura de rede de acesso à internet em alta velocidade; disponibilizar acesso à internet com velocidade adequada; e instalar redes de Wi-Fi nas escolas.

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além de universalizar a conectividade, a Escolas Conectadas vai fomentar a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem. “O Ministério das Comunicações vai investir pesado para que todas as escolas públicas desse país tenham uma internet de altíssima qualidade. É o Governo Federal promovendo a inclusão digital e social de norte a sul do Brasil”, destacou.

Ao todo, mais da metade dos municípios (3.046) já aderiram à Enec. O objetivo desta iniciativa é aprimorar o uso pedagógico de tecnologias digitais. Conforme o Decreto n. 11.713/2023 (que institui a Enec), os entes federativos que se vincularem à iniciativa receberão prioridade nas ações e nos programas do governo federal voltados à conectividade educacional.

Mais de 138 mil escolas serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade de pelo menos 1 Mbps por aluno. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede Wi-Fi. Já as escolas que não possuem acesso a energia elétrica, ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, receberão a conexão com a rede pública de energia ou por geradores elétricos fotovoltaicos.

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Como aderir ao Enec

Para a adesão à Enec, basta que os gestores das redes de ensino acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC) com seu CPF e senha, cliquem no “Módulo Enec”, leiam as orientações iniciais e verifiquem os documentos.

No campo “Visão Geral”, o gestor precisará checar a situação das escolas do estado ou município e seguir para a aba “Diagnóstico”. Nela, serão apresentadas três perguntas, as quais deverão ser respondidas e salvas na sequência. Em “Documentos Anexos”, o gestor deverá anexar os documentos que comprovem as políticas locais de conectividade nas escolas e seguir para a aba “Listas de Escolas”, campo em que será necessário revisar as informações de cada escola.

Na sequência, ele deverá ler o Termo de Adesão e assinar o documento digital na aba “Adesão”. Por fim, bastará indicar os pontos focais da Enec na rede de ensino, na aba “Contatos da Rede”.

Com a adesão à Enec, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais.

O MEC promoveu uma videoconferência com secretários de educação de diversos estados brasileiros para tirar dúvidas sobre a adesão à Enec. Assista a seguir.