MCom destina sinal digital da TV Brasil e da TV Câmara para 32 cidades no país

A qualidade e variedade de programação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e da TV Câmara chegarão para 32 municípios brasileiros, distribuídos nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), as portarias 7.674 (EBC) e 7.675 (Câmara), que consignam os canais para execução do serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário, protegido de interferências.

"Oferecer uma diversidade de conteúdo, com melhor qualidade de som e de imagem, assegura a democratização da informação por meio da inclusão digital e social", argumenta o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão. "A consignação dos canais faz parte das ações adotadas pelo MCom para ampliar a multiplicidade na TV brasileira e fortalecer o setor de radiodifusão", completou. O funcionamento das estações ainda está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.

EMPRESAS PÚBLICAS — A EBC é uma empresa pública federal, vinculada ao MCom, criada em 2007. Tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal. Entre as diretrizes da empresa está a orientação de garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal.

A TV Câmara, criada em 1998 para transmitir discussões e votações do Plenário e das comissões da Câmara dos Deputados, se consolidou como canal público de informação e cidadania. Além de exibir ao vivo todas as sessões do Plenário, a equipe da TV exibe reportagens, programas de entrevistas e de debates mostram e aprofundam os assuntos em discussão na Casa. No ar 24 horas por dia e cobrindo 100% do território nacional, o sinal aberto está disponível em 25 capitais e mais de 200 municípios.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Foto: Gustavo Torquato/MCom • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530