Emissão de até R$ 500 mi em debêntures incentivadas beneficia SP e RJ

Com o intuito de fortalecer o setor de telecomunicações e ampliar a conectividade no país, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou nesta segunda-feira (28/6) projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações. A proposta prevê a implantação de redes de acesso móvel e de telecomunicações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a portaria, o MCom autorizou a empresa a emitir até R$ 500 milhões em debêntures incentivadas.

A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário no mercado, através da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros. Investidores interessados em debêntures incentivadas basicamente emprestam dinheiro por um prazo pré-estabelecido em troca de uma remuneração.

O Governo Federal tem incentivado que o mercado privado invista em projetos de infraestrutura no setor de telecomunicações, a partir da regulamentação definida na Portaria 502/2020. Do ano passado até agora, o MCom editou onze portarias aprovando projetos prioritários e autorizando a captação de mais de R$ 12,5 bilhões para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel em todo o país.

Estímulo a projetos de investimento

A autorização de emissão das debêntures incentivadas é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Por meio deste mecanismo, há uma redução do imposto de renda (IR) que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.

Texto: ASCOM/Ministério das Comunicações