Criação de fundo garantidor do Fust é "batalha histórica", diz secretário do MCom em feira virtual de negócios

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Artur Coimbra, participou nesta quarta-feira (25) de uma "mesa redonda" virtual com representantes de serviços de provedores de internet. O encontro faz parte do ciclo de debates da Feira de Negócios e Congresso Online Inovac. No evento, foram abordadas as mudanças na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Também foram tratados os desafios de implantação do 5G no país e o papel dos provedores nesse processo.

Para Coimbra, um dos grandes avanços da lei é a possibilidade de utilização de recursos do Fust para investimento em banda larga. Criado inicialmente para democratizar a telefonia fixa no Brasil, o fundo, agora, se adapta para atender a principal demanda de telecomunicações da atualidade: a conexão à internet.

"Não tem como começar essa fala sem ressaltar o importante momento histórico que a gente vive no setor. A partir da semana passada, com a aprovação pelo Congresso Nacional de dois projetos de lei importantíssimos para o setor de telecomunicações. O PL 6549 trata especificamente da desoneração da 'internet das coisas' no Brasil, comunicação máquina a máquina por meio de dispositivos móveis e isso tende a viabilizar, a ter um impacto enorme na nossa economia, porque vai permitir acesso a soluções de maior produtividade, menor custo, permitindo maior geração de renda, geração de empregos qualificados", explicou o secretário.

A tramitação da lei que amplia a abrangência do Fust caminhava no Congresso Nacional junto ao desenvolvimento da conectividade no Brasil. Foram 13 anos desde a proposição até a aprovação nas casas legislativas.

"A lei do Fust, como todos sabemos, ela era concentrada no serviço de telefonia fixa. Esse Projeto de Lei vem permitir que os recursos do fundo sejam usados, também, em projetos de banda larga e outros serviços", pontuou Coimbra.

Outra novidade permitida pela nova lei é a utilização dos recursos do Fust como um fundo garantidor para as operadoras de telecomunicações beneficiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). "Sendo sancionada a lei [pelo Presidente Jair Bolsonaro, será possível] a criação de um fundo garantidor, que é uma batalha histórica. A gente está vendo agora, no programa emergencial de auxílio ao crédito, do BNDES, como o fundo garantidor faz diferença nos investimentos de um provedor regional", reforçou o secretário.

Texto: Fernando Caixeta, do Ministério das Comunicações