Anatel aprova uso de saldo remanescente dos recursos de migração para a TV Digital

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o repasse de recursos para projetos de interiorização da TV Digital no país e democratização da internet. As iniciativas serão bancadas com o saldo remanescente da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), criada para coordenar a migração do sinal analógico para o digital. O valor disponível para as iniciativas é de R$ 1.087 bilhão e será distribuído em duas etapas.

A primeira fase ocorrerá tão logo se cumpra todos os requisitos do cronograma, com o repasse das primeiras parcelas. A segunda está programada para maio de 2022, após a execução inicial dos empreendimentos. A finalização dos projetos selecionados está prevista para o fim de 2023.

Duas propostas já receberam o aval. A primeira delas é o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão (coordenado por Abert/Abratel/Astral/EBC). Ele prevê a instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não possuem esse serviço, garantindo a migração da programação do formato analógico para o digital. Além disso, parte dos recursos deve ser destinada para a distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas.

O segundo projeto aprovado é relativo ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Essa iniciativa tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na região da floresta tropical, por meio da implantação de um *backbone em fibra óptica, visando atender às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário.

O projeto abrange 10.000 km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população total de 9,2 milhões de habitantes. Após implantada, a expectativa é atender mais de duas mil escolas públicas e 1,7 milhão de alunos, além de beneficiar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais. A conexão também chegará a mais de duas mil Escolas Urbanas Públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais, entre outros.

*Backbone ou "espinha dorsal" é a rede principal por onde os dados de todos os clientes da internet trafegam.

Texto: Com informações da Anatel