Governo Federal edita MP que amplia acesso à internet banda larga via satélite no Brasil

Com redução em impostos sobre antenas, expectativa é que número de estações dobre no país, o que vai atingir áreas que hoje não contam ou têm cobertura de internet precária

Publicado em 21/12/2020 11h00 Atualizado em 31/10/2022 21h21

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (21/12), a Medida Provisória nº 1.018, que incentiva a diversificação dos meios de acesso à conexão de alta velocidade, reduzindo impostos cobrados sobre antenas de banda larga via satélite de pequeno porte (Vsat). A iniciativa deve trazer um saldo positivo de R$ 4,4 bilhões para o país, que é a diferença entre a desoneração e o retorno em investimentos, entre 2021 e 2030, segundo o Ministério das Comunicações (MCom).

Em localidades fora de centros urbanos, especialmente zonas rurais, esse tipo de satélite é a única forma de brasileiros terem acesso à internet. A medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, incentiva a expansão de estações Vsat, que devem dobrar nos próximos cinco anos. A estimativa é que hoje o país tenha 350 mil pontos e a previsão é chegar a cerca de 750 mil estações.

“Se comparada às tecnologias de internet via fibra ótica e rede sem fio, a internet via satélite é a mais viável para conectar os brasileiros que vivem em áreas rurais, remotas, e em municípios de difícil acesso e com baixa população. Nossa missão é não deixar ninguém para trás”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O serviço de internet banda larga via satélite que utiliza as antenas Vsat (siga em inglês para very small aperture terminal) já é ofertado nos Estados Unidos e na Europa a preços competitivos e com alta qualidade de conexão. Influenciada pelas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a política de cobrança desse tipo de serviço no mercado brasileiro andava na contramão do que é praticado em outros países, o que dificultava a contratação do serviço e a expansão do acesso à internet até a edição da MP.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que incidem sobre as antenas de internet banda larga via satélite de pequeno porte.

Texto: Fernando Brito, do Ministério das Comunicações

Foto: Cléverson Oliveira/Mcom