Plano Plurianual da União - PPA
Planejamento governamental é a sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social. Nesse contexto, o Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação de seus Programas, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
Plano Plurianual 2020-2023
Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019
Programa 1041 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão