Questão fundiária

Publicado em 16/05/2016 15h39 Atualizado em 03/12/2020 16h45

Há três décadas, existe um litígio entre os moradores do Horto e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Este conflito de interesses foi resolvido a favor do Jardim Botânico conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Como muitos associados da Associação de Amigos do Jardim Botânico (AAJB), pessoas que frequentam o Jardim ou que têm interesse no Patrimônio Histórico e Social de nossa cidade perguntam sobre o futuro desta situação, publicamos abaixo uma série de documentos com esclarecimentos sobre a questão.

Acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU (íntegra)

Acórdão do TCU Embargos de Declaração 

Termo de cessão provisório da SPU para JBRJ

Relatório Trimestral de Atividades Realizadas pela SPU - outubro de 2015

Relatório Trimestral de Atividades Realizadas pela SPU - abril de 2016

Ofício da SPU sobre Requerimento de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM

Mapa do perímetro atualizado do JBRJ

Intervenções Propostas para as áreas reintegradas

Certidão de RGI em nome da União


Vídeo Sessão Plenária TCU - Setembro 2012

Vídeo julgamento TCU - Regularização Fundiária do Jardim Botânico do Rio de Janeiro- agosto 2012

Vídeo voto do Ministro do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues- agosto 2012

Contrato de Doação assinado em 03/11/2016

Termo de Rerratificação de Contrato de Doação com Encargos - assinado em 25/08/2017

Certidão de Registro do JBRJ no Cartório de 2o Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro

Certidão de Ônus Reais do JBRJ

Delimitação do JBRJ - Mapa da SPU

Acórdão n. 473/2018 - TCU - Plenário, de 14 de março de 2018

Despacho - Decisão - de 16/01/2019 - Mandado de Segurança sobre Portaria JBRJ 111-2018