Iphan participa de audiência pública em Acari (RN) sobre proteção do patrimônio cultural
Encontro buscou estreitar relações entre Instituto e população
A Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)no Rio Grande do Norte (RN) participou, nesta quarta-feira (4), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Acari para debater o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026. O projeto trata do licenciamento de intervenções em áreas relacionadas à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e à antiga Casa de Câmara e Cadeia, bens protegidos pelo Iphan no município.
Luana Cruz, arquiteta da Superintendência que participou da audiência, esclarece a importância desse contato com o público: “Foi uma ótima oportunidade para o Iphan se aproximar da comunidade de Acari, ouvir suas dúvidas e explicar a importância do patrimônio, como funciona o instrumento do tombamento, a proteção do entorno e como é o processo de autorização de obras.”
Para Maria Caroline Farkat, Superintendente no estado, a participação da comunidade é parte essencial da política de preservação. "O patrimônio cultural pertence à sociedade e sua proteção depende não apenas da atuação dos órgãos públicos, mas também do conhecimento, da participação e do envolvimento dos moradores, proprietários, profissionais da construção civil e demais segmentos da comunidade", explica.
História da Lei complementar
A realização da audiência integra um processo de articulação institucional desenvolvido ao longo de 2026 entre a superintendência, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Acari e a Câmara Municipal, diante da necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção do patrimônio cultural da cidade.
Nos últimos anos, a superintendência do Iphan no RN passou a receber denúncias relacionadas à realização de intervenções sem autorização em áreas próximas aos bens protegidos. Em abril de 2026, fiscalização realizada pela equipe da Superintendência constatou obras em andamento sem autorização prévia do Instituto.
Nesse contexto de cooperação institucional, a Prefeitura Municipal elaborou o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, encaminhado à Câmara Municipal. A proposta institui procedimento especial de licenciamento urbanístico e patrimonial para obras, reformas, ampliações, demolições e outras intervenções em áreas de entorno de bens tombados ou protegidos no município.
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