Termo de Execução Descentralizada 43/2023 - Canteiro Modelo Morro da Guia, Cabo Frio - RJ
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Objeto: Implantação do Canteiro Modelo Morro da Guia, Cabo Frio - RJ, através de Projeto de Extensão do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos/Pró-Reitoria de Extensão/Universidade Federal Fluminense. O objetivo é a realização de ações de Assessoria Técnica Pública e Gratuita, aos moldes da Lei Federal 11.888/2008, com vistas ao desenvolvimento, capacitação e qualificação de intervenções de conservação de bens tombados pelo IPHAN e relacionados ao Morro da Guia, Cabo Frio – RJ.
Termo de Execução Descentralizada: 43/2023
Data publicação: 15/12/2023
Prazo de vigência: 14/12/2023 a 03/09/2027
Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Valor Global: R$ 499.833,87
Valor de Repasse: R$ 499.833,87
Ano: 2023
Nº Processo: 01450.001618/2023-56
Órgão Superior: Ministério da Cultura
Unidade Gestora: IPHAN/SEDE - 343026
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