Defesos suspensos para revisão pelo Ministério do Meio-ambiente (MMA)
Publicado em
17/05/2017 05h54
Atualizado em
23/10/2020 15h31
Os defesos abaixo encontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015.
Como não há impedimento da pesca nestes casos, também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal enquanto durar a suspensão.
Ato normativo | Pesca | Período | Região de abrangência |
Portaria Sudepe nº N-40, de 16/12/1986 | Ostra | 18/12 a 18/02 | Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR |
Portaria IBAMA nº 49-N, de 13/05/1992 | Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus parallelus, C. undecimalis; e C. spp) | 15/05 a 31/07 | Bahia |
Portaria IBAMA nº 85, de 31/12/2003 | Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão | 01/12 a 30/03 | Maranhão |
Instrução Normativa MMA nº 40, de 18/10/2005 | Bacia hidrográfica do rio Parnaíba | 15/11 a 16/03 | Maranhão, Piauí e Ceará |
Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30/10/2006 | Açudes da Bahia | 01/12 a 28/02 | Açudes da Bahia – veja lista na Instrução Normativa |
Portaria IBAMA nº 48, de 05/11/2007 | Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó | Quadro por região (anexo I da Portaria) | AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT, Marajó |
Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008 | Rios do Ceará | 01/02 a 30/04 | Ceará |
Instrução Normativa IBAMA nº 209, de 25/11/2008 | Curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae) | 01/12 a 28/02 | Rio Grande do Norte |
Instrução Normativa IBAMA nº 210, de 25/11/2008 | Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus angulatus); Branquinha (Curimatidae) | 01/12 a 28/02 | Paraíba |
Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009 | Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.) | 01/05 a 30/06 | Espírito Santo |