Nota de esclarecimento: omissão do INSS diante de alertas da AGU

Os fatos noticiados nesta terça-feira (18/11) na imprensa sobre uma suposta omissão da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à tomada de providências sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não correspondem à verdade.

Na data 29 de abril de 2024, a AGU encaminhou despacho à direção do INSS por meio do qual solicitou ao Instituto que desse início a um procedimento de averiguação dos indícios de irregularidades e instaurasse processo administrativo para o cancelamento dos convênios firmados entre a Autarquia e entidades associativas.

A recomendação constou de relatório de inteligência jurídica realizado pela área técnica da AGU, que, entre outros aspectos, identificou aumento atípico de ações judiciais contra as entidades, em razão de descontos associativos questionados por segurados do INSS.

Destaca-se que, na ocasião, a preocupação da averiguação realizada pela AGU relacionava-se à existência de uma possível litigância predatória contra o Instituto. Nada tinha a ver, portanto, com fraudes contra os segurados, que só foram conhecidas pela sociedade em 23 de abril deste ano com a divulgação das primeiras medidas tomadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Apesar de ter recebido o tempestivo e diligente alerta da AGU, a gestão do INSS à época não tomou as providências devidas, assim como ignorou os alertas do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e de cidadãos. Nesta terça-feira (18), a atual gestão do INSS está encaminhando o caso à Corregedoria do Instituto para que sejam apuradas as responsabilidades pela omissão dos envolvidos.

INSS

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