Manual de Desenhos Industriais é atualizado: confira as novidades

O INPI informa que o Manual de Desenhos Industriais foi atualizado no dia 22 de janeiro de 2026, com alterações na redação para esclarecer procedimentos e adequar o texto aos normativos em vigor.

Entre as atualizações, constam mudanças sobre as petições relativas à anotação de limitação ou ônus, à emissão de certificado e de certidões e à solicitação de sigilo de autor.

Também se destacam as novas condições para a manutenção da prioridade reivindicada no pedido de registro, que passam a prever hipóteses de publicação de perda da prioridade sem exigência prévia.

As alterações e seu detalhamento podem ser conferidos na seção Atualizações, do Manual de Desenhos Industriais.