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INPI divulga sua Agenda Regulatória para o período 2026-2028
Publicado em
28/01/2026 10h28
Foi publicada, na edição do dia 28 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 49/2026, que aprova a Agenda Regulatória do INPI para o triênio 2026-2028.
Entre os temas a serem desenvolvidos mediante tomada pública de subsídios e/ou consulta pública, estão os seguintes (com os respectivos prazos):
- Inserção do conceito de "família de marcas" no Manual de marcas: 2º semestre de 2026;
- Ampliação das possibilidades de registro de desenho industrial: 2º semestre de 2026; e
- Atualização das diretrizes para atuação de procuradores: 2026 e 2027.
Entre os temas que vão envolver Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), estão os seguintes (com os respectivos prazos):
- Proteção do patrimônio imaterial cultural de povos tradicionais em face de eventual apropriação por meio de marcas e desenhos industriais - AIR: 2026/2027;
- Quadros reivindicatórios múltiplos - AIR: 2º semestre de 2027;
- Reavaliação do normativo que dispõe sobre as categorias de priorização de exame de marcas (Portaria INPI/PR nº 28, de 25 de julho de 2025) - ARR: 2º semestre de 2026;
- Avaliação da alteração normativa que permitiu o registro de slogans como marca (Alteração do item 5.9.4 do Manual de Marcas) - ARR: 2º semestre de 2028;
- Avaliação da alteração normativa que implementou o procedimento de oposição 2.0 (Portaria INPI/PR nº 36, de 13 de novembro de 2025) - ARR: 2º semestre de 2028;
- Avaliação da alteração normativa que implementou o procedimento de exame da distintividade adquirida (Portaria INPI/PR nº 15, de 03 de junho de 2025, e alterações decorrentes no Manual de Marcas) - ARR: 2º semestre de 2028;
- Política de Preços do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10, de 09 de maio de 2025, e apostila de 31/10/2025) - ARR: 1º semestre de 2027;
- Atualização do procedimento administrativo de averbação e registro de contratos de tecnologia (Portaria INPI/PR nº 34, de 24 de outubro de 2025) - ARR: 1º semestre de 2027; e
- Atualização das diretrizes de exame para a averbação e para o registro de contratos de tecnologia (Portaria INPI/PR nº 35, de 24 de outubro de 2025) - ARR: 1º semestre de 2028.