INPI divulga resultado final da consulta pública de patentes sobre novos usos na área de química

O INPI divulgou nesta quarta-feira, dia 17 de junho, o resultado final da Consulta Pública nº 02/2025, com foco nas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química, especificamente relacionada ao Capítulo 9 - Novos Usos de Produtos Conhecidos.

Nesse contexto, o INPI disponibiliza dois documentos: a análise das contribuições recebidas na consulta pública e a versão definitiva do Capítulo 9 das Diretrizes, que será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) na próxima terça-feira, dia 23 de junho.

Vale lembrar que a consulta pública teve 23 respondentes, cujas manifestações foram analisadas por um grupo de trabalho composto por oito pesquisadores do INPI. Durante o período de análise, que durou seis meses, foram realizados ainda diálogos e reuniões complementares com as partes interessadas sobre o tema.

Efeitos e limites da atualização

Como resultado da consulta, a atualização a ser publicada afeta os exames de pedidos de patente relacionados a um produto químico ou farmacêutico já existente no mercado e que ganha uma nova utilidade, como um segundo uso médico.

A atualização no texto da diretriz proposta (e que foi submetida à consulta pública) teve por objetivo aprimorar o exame dos pedidos de patente nessa área, buscando promover:

• Transparência dos critérios empregados para verificação de novidade, atividade inventiva e suficiência descritiva nos pedidos;

• Harmonização de decisões; e

• Previsibilidade para os depositantes.

É importante destacar que não foram alvo da atualização na diretriz eventuais mudanças que demandam alterações na Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996).

Para acessar os documentos, confira a página de consultas públicas de patentes.